Informação relativa ao exercício do direito de resolução para consumidores finais

Direito de resolução

O Cliente tem direito a rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com exceção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física dos produtos.

Pode exercer o direito de resolução para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Tel: 210 413 720 (chamada para rede fixa nacional) e e-mail: info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail), a enviar antes do término do período de retratação. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas a sua utilização é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso através de o mesmo meio usado para pagamento, sempre que possível, ou transferência bancária em alternativa. Neste caso será necessário para o efeito a apresentação de comprovativo de IBAN. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a Staples pode proceder à recolha dos produtos ou estes podem ser deixados numa loja de venda a retalho da Staples.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Staples, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam aos contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que atue com objetivos externos à sua atividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

Formulário de Resolução

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Ligue-nos para o 210 413 720 (chamada para rede fixa nacional).

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Edifício Tejo, 5º Piso
2794-079 Carnaxide