Política de Privacidade – Criação de Leads

Os dados pessoais dos Clientes que venham a ser recolhidos e tratados no âmbito do processo de criação de leads, tendo em vista a comunicação das opções relativas aos “Pacotes Tv Net Voz Móvel”, serão tratados com pleno respeito pela legislação da proteção de dados em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu dos Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais), nos seguintes termos: Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:

▪ Denominação: STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.

▪ Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 503 789 372

▪ Sede e endereço postal: Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, Piso 5, Carnaxide ▪ Endereço eletrónico: info@staples.pt

▪ Contacto telefónico: 210413720 (chamada para a rede fixa nacional)

▪ Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: info@staples.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais inseridos no formulário serão tratados para as seguintes finalidades:

• Para analisar a informação fornecida e com base na mesma verificar quais os Pacote Tv Net Voz Móvel (“Pacote de Serviços”) que melhor se adequam às necessidades dos Clientes. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do consentimento irá impedir-nos de analisar a sua informação e verificar quais os Pacotes de Comunicação que melhor se ajustam às suas necessidades.

• Para podermos entrar em contacto consigo e, no âmbito de tais contactos, comunicar-lhe as condições dos Pacotes de Serviços. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de comunicar-lhe as condições dos Pacotes de Comunicação que melhor se ajustam às suas necessidades.

Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos irão ser conservados durante um prazo de 2 anos, exceto se no decurso de tal período retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos. Neste caso, os dados serão eliminados a partir do momento em que retire o consentimento que fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os dados pessoais serão conservados, quando necessário, durante os prazos legais aplicáveis, ou para efeitos de exercício de direito no âmbito de ação judicial.

Transmissão de dados pessoais

Para efeitos da prossecução das finalidades anteriormente indicadas os seus dados pessoais não serão comunicados a quaisquer terceiros. Contudo, é importante notar que a partir do momento em que opte por aderir a um determinado Pacote de Serviços, os dados pessoais que sejam tratados no âmbito de tal adesão serão controlados pela Operadora de Telecomunicações que selecione a qual irá, a partir desse momento, atuar na qualidade de Responsável pelo Tratamento. Nesse sentido, aconselhamos que leia atentamente os Termos e Condições da adesão e a respetiva Política de Privacidade.

Direitos do titular

dos dados Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade. • Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.

• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.

• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para info@staples.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.