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Termos e Condições EULA PC DOCTOR

Condições de Prestação dos Serviços

A Staples e o Cliente acordam que os serviços a prestar ao Cliente são regulados por estas condições e, em tudo o que não estiver expressamente previsto, pelos usos comerciais e legislação aplicável.

 

Serviço de diagnóstico "Easytech port/comp"

Declarações especiais

Software: Software PC-Doctor Toolbox for Windows, de ora em diante “Software”
Licença de Software: Licença de Utilizador Final em anexo, de ora em diante “Licença”
Serviço: Serviço de Diagnóstico Easytech, prestado pela Staples, de ora em diante “Serviço”
PC-Doctor: PC-Doctor, Inc., Licenciante e Proprietária do Software, de ora em diante “PC-Doctor”

 

O cliente declara que:

a) Contrata com a Staples Portugal – Equipamento de Escritório, S.A., pessoa colectiva n.º 503789372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de €59.500.000,00, com sede na Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5.º, 2794-079, Carnaxide, o Serviço, o qual envolve EASYTECH PORT/COMP e inclui a oferta da Licença, nos termos das Condições Gerais EasyTech aplicáveis e da Licença que aceita; b) Tem conhecimento e aceita que o Serviço inclui a instalação do Software no seu Equipamento, exclusivamente nos termos e condições limitados da Licença; c) O Equipamento é da propriedade plena e sem reservas do Cliente, tendo o Declarante capacidade e/ou autorização para usar o Equipamento, todos os seus componentes e programas, bem como para realizar todas as operações previstas;

b) Tem conhecimento que o Software pertence à PC-Doctor, licenciante do Software; e) Foram prestadas pela Staples Portugal, na presente data, todas as informações disponíveis relativas ao Software, incluindo a entrega de uma cópia do Contrato, que o declarante leu, conhece e aceita sem outras condições. f) A Staples Portugal não se responsabiliza por quaisquer erros ou vírus que o Software possa conter, ou por eventuais danos que este possa vir a causar no Equipamento, seus componentes, dados e programas, ou a terceiros; g) Tomou conhecimento e aceita que a eventual infracção de direitos de terceiros decorrente do uso do Software e do Equipamento, por si ou outros terceiros, não é da responsabilidade da Staples Portugal.

 

Contrato de licença de utilizador final

DPC-Doctor Toolbox for Windows

Leia antes de instalar e/ou utilizar este software!
Leia atentamente os termos e condições constantes do presente contrato antes de instalar e/ou utilizar este software. A instalação e/ou utilização deste software pressupõe a aceitação pelo utilizador dos termos e condições do presente contrato. Se não concordar com a totalidade dos termos e condições do presente contrato, não utilize nem instale este software. Excepto se existir outro contrato entre si e a pc-doctor inc. Que controle e altere a sua utilização ou distribuição deste software, os termos e condições da presente contrato de licença de utilizador-final são-lhe aplicáveis.

1. Propriedade do Software. O programa de software em anexo, incluindo a estrutura, organização e código (“Software’) e os materiais escritos que o acompanham, são propriedade da PC-Doctor, Inc. (Licenciante) ou dos Fornecedores da Licenciante e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor dos E.U.A., pelas leis de outras nações e por tratados internacionais. A posse, instalação ou utilização do Software pelo utilizador não transmite para o utilizador quaisquer direitos sobre o Software, para além dos expressamente estipulados no presente Contrato. Todas as cópias do Software e materiais escritos que o acompanham deverão conter os mesmos avisos legais que figuram no Software e nos materiais escritos que o acompanham.
2. Concessão de Licença. O Software é licenciado, não vendido. Sem prejuízo do disposto no presente Contrato, e no Contrato de Licença ao abrigo do qual o presente Software lhe foi licenciado, caso exista, a Licenciante concede ao utilizador o direito não exclusivo de utilização de uma cópia do Software para cada licença identificada no Contrato de Licença. Este Software só pode ser utilizado para efeitos de diagnóstico, teste e/ou configuração.A Licenciante pode licenciar actualizações ao utilizador em condições suplementares ou diferentes.
3. Restrições à utilização e transmissão. O contrato de licença ao abrigo do qual o software foi licenciado ao utilizador estabelece os direitos do utilizador para a utilização deste software. Todos os direitos não expressamente previstos no presente contrato ficam reservados à licenciada. O utilizador não poderá copiar o Software, com excepção de uma cópia de segurança ou de arquivo na qual deverão figurar inalterados e desobstruídos todos os avisos legais do Software. O Utilizador não poderá copiar os materiais escritos. O Utilizador não poderá aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar nem tentar descobrir o código fonte do Software. O Utilizador não poderá modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Software, no todo ou em parte, salvo nos termos expressamente previstos no presente Contrato.O Utilizador não poderá revender ou trocar o Software, directa ou indirectamente. O Utilizador não poderá alugar o Software ou por outra forma transmitir ou ceder o direito de utilização do Software. O Utilizador compromete-se a não permitir a utilização do Software por qualquer terceiro, por qualquer forma, e a envidar todos os esforços, na medida do razoável, por forma a assegurar que não é feita qualquer utilização indevida ou não autorizada do Software. O Utilizador não permitirá que terceiros beneficiem da utilização ou funcionalidade do Software através de um acordo de de utilização a tempo parcial/timesharing ou outro acordo, excepto na medida em que tal utilização estiver prevista no presente Contrato ou na embalagem do Software. O utilizador não poderá expedir, transferir ou re-exportar, directa ou indirectamente, quer o software quer um produto directo do mesmo, para qualquer país proibido pela lei da administração das exportações dos estados unidos (“united states export administration act”) e respectiva regulamentação, e não poderá utilizar o presente software para uma finalidade vedada por essa lei. O software foi concebido para correr exclusivamente nos sistemas operativos identificados no final do presente contrato como anexo A.
4. Prazo. O presente Contrato tem uma duração ilimitada, salvo se for resolvido antecipadamente nos termos nele previstos. O presente Contrato cessa automaticamente se o utilizador deixar de cumprir com qualquer das limitações ou requisitos nele estipulados. Em caso de cessação do presente Contrato, o Utilizador cessará a utilização do Software e destruirá todas as cópias do mesmo e materiais escritos que o acompanham.
5. Exclusão de Garantia. A Licenciante não presta quaisquer garantias, implícitas ou outras, relativamente ao Software. O software é fornecido “tal como está”. A licenciante exime-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, nomeadamente, garantias de comercialização, adequação para finalidade específica e de não violação relativamente ao software e materiais escritos que o acompanham. O utilizador assume total responsabilidade pela escolha do software para obtenção dos resultados pretendidos e pela instalação, utilização e resultados obtidos do software. Sem limitar as disposições supra, a licenciante não garante que o software está livre de erros nem que irá satisfazer as suas necessidades. O Utilizador poderá ter outros direitos que variam de estado para estado.
6. Limitação de Responsabilidade. A licenciadora e os seus fornecedores ou licenciados não ficam responsáveis, em circunstância alguma ou ao abrigo de qualquer lei, quer por ilícito, contrato ou outro, por quaisquer danos sofridos pelo utilizador, nomeadamente lucros cessantes, perda de poupanças ou danos extraordinários ou indirectos decorrentes da sua utilização ou incapacidade de utilização do software ou de quaisquer ferramentas de diagnóstico fornecidas com o software, mesmo que a licenciante tiver sido advertida para a possibilidade da sua ocorrência. Esta limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade por morte ou dano pessoal na medida em que a lei aplicável a proíba.
7. Cumprimento com as Licenças. Se o utilizador for uma empresa ou uma organização, deverá, a pedido da Licenciante ou do seu representante autorizado, no prazo de trinta (30) dias, documentar e certificar na totalidade que a utilização da totalidade ou parte do Software no momento desse pedido está em conformidade com a licença válida obtida da Licenciante.
8. Actualizações. Se o Software constituir uma actualização de uma versão anterior do Software, o utilizador deverá possuir uma licença válida de tal versão anterior que lhe permita utilizar esta actualização. Todas as actualizações são fornecidas ao utilizador numa base de troca de licença. O utilizador aceita que ao utilizar uma actualização cessa voluntariamente o seu direito de utilização de qualquer versão anterior do Software. A título excepcional, o utilizador pode continuar a utilizar versões anteriores do Software no seu computador após ter iniciado a utilização da actualização, mas somente para o ajudar na transição para a mesma, e desde que: (a) a actualização e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou cópias das mesmas não sejam transferidas para qualquer terceiro ou outro computador; e (c) o utilizador reconheça que a obrigação de suporte a versões anteriores do Software da Licenciante pode terminar no momento em que disponibiliza a actualização.
9. Informações Pessoalmente Identificáveis. O Software tem capacidade para aceder periodicamente à internet para a transmissão de estatísticas de utilização e verificação de mensagens de suporte e actualizações de software e ofertas. Nas estatísticas de utilização estão indicadas as funcionalidades e funções que o utilizador utiliza. Não serão enviadas à Licenciante quaisquer Informações Pessoalmente Identificáveis. Para além disso, durante a activação do Software pelo utilizador, a Licenciante carrega determinados identificadores do seu sistema para ligar o código de activação do Software ao sistema do utilizador. Estes identificadores são escolhidos para não constituírem Informações Pessoalmente Identificáveis. Constituem Informações Pessoalmente Identificáveis. (i) Informações que podem ser usadas exclusivamente para identificar o utilizador com os seus dados pessoais, financeiros e de saúde de natureza privada. Estas informações podem ser obtidas isoladamente ou em conjunto, como seja, combinando o seu nome, raça, sexo, morada ou telefone com o seu número de segurança social (ou outro número atribuído por entidade governamental), número de conta financeira, data de nascimento, dados biométricos, nome de solteira da mãe ou outras Informações Pessoalmente Identificáveis do utilizador; (ii)”Informações Pessoais Privadas” tal como definido no 15 US Code, Subchapter 1, § 6809(4) (Gramm-Leach-Bliley Act); e (iii)”Informações de saúde protegidas” tal como definido no 45 CFR §160.103 (Health Insurance Portability and Accountability Act).
10. Direitos restringidos pelo Governo dos E.U.A. Todos os produtos e documentação PC-Doctor são elementos comerciais, tal como definidos no 48 C.F.R. secção 2.101, e constituem “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, com os significados que lhes são atribuídas pelo 48 C.F.R. § 12.212, 48 C.F.R. 52.227-19 ou 48 C.F.R § 227.7202, consoante o que for aplicável. O Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA unicamente como elementos comerciais e somente com os direitos que são concedidos a todos os demais utilizadores finais nos termos do presente Contrato de Licença de Utilizador Final. O Fornecedor é a PC-Doctor, Inc., 10345 Professional Circle, Suite 183, Reno, NV 89521, USA.
11. Lei Aplicável e Foro. O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, EUA, sem referência a princípios de conflitos de leis. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Para dirimir qualquer litígio emergente do presente Contrato ou com ele relacionado serão exclusivamente competentes os tribunais do Condado de Washoe, Nevada, obrigando-se as partes a submeter todos os litígios entre elas à jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais.
12. Disposições Diversas. O presente Contrato só pode ser alterado por aditamento escrito assinado por um representante autorizado da Licenciante. A renúncia a qualquer disposição deste Contrato só será válida se efectuada por escrito e assinada pela Licenciante ou pelo seu representante autorizado. Se qualquer disposição do presente contrato for considerada inválida, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e exequíveis.
13. Questões. Se tiver alguma questão sobre o presente Contrato ou desejar contactar a Licenciante por qualquer motivo, escreva para: PC-Doctor, mc., 10345 Professional Circle, Suite 183, Reno, NV 89521, EUA.
14. Conflito de disposições. Em caso de conflito entre as disposições do presente Contrato de Licença de Utilizador Final e o Contrato de Licença, do Contrato de Avaliação ou de qualquer contrato ao abrigo do qual o Software foi licenciado ao utilizador, prevalece o disposto no Contrato de Licença, o Contrato de Avaliação ou de qualquer outro contrato, conforme for aplicável. O utilizador fica obrigado a conhecer as disposições ao abrigo das quais o Software pode ser utilizado e a respeitar as mesmas.

ANEXO A

Lista de sistemas operativos visados:Microsoft Windows XP,Microsoft Windows Vista,Microsoft Windows 7,Microsoft Windows 8 / Microsoft Windows 8.1 ou superior

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