Cláusula 1ª

(Definições aplicáveis)

Utilizador - O Cliente da Staples Portugal que seja possuidor de um Cartão Easy Contact Office & Home com respetivo número de série e fatura correspondente válidos à data do pedido de orçamentação (até 12 meses após aquisição efetuada na Staples Portugal).
Local relevante - A habitação ou o escritório comprovadamente pertencentes ao Utilizador situados em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Pedido de orçamentação - O pedido regular do Utilizador colocado por sua livre iniciativa junto de profissionais independentes para possível realização de uma reparação técnica, à livre escolha e decisão do Utilizador.
Período de carência - O período de 15 (quinze) dias seguintes à entrega do Cartão Easy Contact Office & Home.

Cláusula 2ª

(Objeto)

O presente documento regula as condições gerais de acesso do Utilizador à listagem atualizada de contactos de profissionais independentes de reparações técnicas.
A intervenção da Staples é limitada à disponibilização, ao Utilizador, da listagem de contactos de profissionais independentes, tal como a mesma se apresenta, nos termos do Cartão Easy Contact Office & Home. A apresentação de qualquer pedido de orçamentação, bem como a decisão de contratar uma reparação técnica é da livre iniciativa do Utilizador, vinculando apenas este e o profissional independente por si contratado.
O Utilizador deverá informar-se sempre das habilitações do profissional independente contactado que considere necessárias, bem como das qualidades, características e garantias associadas à prestação pretendida, antes de tomar a decisão de contratar os serviços do profissional independente por si contactado.

Cláusula 3ª

(Condições do Acesso)

O acesso à listagem atualizada de contactos de profissionais independentes não pressupõe nem abrange qualquer outra obrigação subsequente da Staples, seja de efetiva disponibilização de qualquer profissional independente contactado, seja de prestação de qualquer serviço e/ou responsabilidade pela sua execução, bem como recebimento, cobrança ou pagamento de qualquer valor.

Cláusula 4ª

(Duração do Acesso)

O acesso à listagem atualizada de contactos de profissionais independentes terá a duração de 12 (doze) meses decorrido que seja o período de carência aplicável.

Cláusula 5ª

(Renovação do Acesso)

O Utilizador poderá solicitar a renovação do seu acesso no prazo de 30 dias antes do termo da sua duração, por um dos seguintes modos: (i) por email para: info@staples.pt; ou (ii) diretamente numa loja Staples Portugal. A renovação do acesso depende, contudo, da aceitação da Staples e das condições gerais aplicáveis pela Staples a cada momento.

Cláusula 6ª

(Informações Úteis)

A listagem de contactos incluirá profissionais independentes que poderão prestar a pedido do Utilizador, de acordo com a sua disponibilidade e as circunstâncias concretas de cada situação a reportar, os seguintes serviços:

Serviços de Urgência - 24 horas por dia, todos os dias do ano (incluindo Sábados, Domingos e Feriados):

• Canalizadores;
• Técnicos de eletricidade;
• Vidraceiros (montagem de vidros simples);
• Serralharia (Nos casos de portas blindadas ou de alta segurança, o serviço será efetuado por orçamento).

Serviços Diurnos (dias úteis das 8h00 às 18h00). Poderão ser marcados fora do horário diurno, mas são disponibilizados em dias úteis:

• Carpinteiros;
• Montagens e Bricolagem;
• Instaladores de chão, carpetes e alcatifas;
• Pintores;
• Estucadores;
• Técnicos e serviços de limpeza.

O Utilizador não terá de suportar qualquer custo com a deslocação e elaboração de orçamento pelo profissional contactado nos casos previstos no número 1. anterior, sem prejuízo das situações referidas nos números 3 a 5 seguintes.
Os custos com a mão-de-obra e peças que eventualmente venham a ser utilizados serão suportados na íntegra pelo Utilizador, após a sua prévia e expressa aprovação do contrato proposto pelo profissional contactado.
O valor de referência comunicado pelos profissionais incluídos na listagem correspondente à mão de obra efetiva é de 20,00 € /hora/ por profissional, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Na 2ª hora e seguintes, o valor de referência comunicado pelos profissionais incluídos na listagem será fracionado por meias horas - 10 € / cada meia hora / por cada profissional, acrescidos da taxa de IVA em vigor.
Caso não sejam aceites os orçamentos apresentados que impliquem mão-de-obra efetiva (entendendo-se como tal todo e qualquer trabalho efetuado que seja indispensável para melhor apurar os valores a serem orçamentados), poderá ser cobrado pelo profissional contactado ao Utilizador o valor correspondente à mão de obra efetiva incorrida.

Cláusula 7ª

(Outras Informações Úteis)

A listagem de contactos incluirá profissionais independentes que poderão também estar disponíveis para prestar a pedido do Utilizador, de acordo com as circunstâncias concretas de cada situação a reportar, os seguintes serviços:
(O horário de funcionamento é nos dias úteis das 8h00 às 18h00)

• Técnicos de desentupimento de colunas ou fossas;
• Técnicos de estores e persianas;
• Portas blindadas;
• Técnicos de reparação de eletrodomésticos;
• Técnicos de áudio e vídeo;
• Técnicos de gás de caldeira e aquecimento central;
• Técnicos de vídeo porteiros-alarmes de segurança;
• Técnicos de portas e portões automáticos;
• Técnicos de intercomunicadores;
• Montagem de sistema de exaustão de fumos;
• Montagem de fechaduras de alta segurança;
• Substituição de canhões de alta segurança;
• Montagem de portas blindadas;
• Abertura de cofres;
• Técnicos de antena TV /sistema TV cabo e parabólicas;
• Vidraceira – colocação de vidros complexos;
• Técnicos de revisão e reparação do Ar Condicionado.

O Utilizador não terá de suportar qualquer custo com a deslocação e elaboração de orçamento pelo profissional contactado nos casos previstos no número 1. anterior, sem prejuízo das situações referidas nos números 3 e 4 seguintes.
Os custos com a mão-de-obra e peças que eventualmente venham a ser utilizados serão suportados na íntegra pelo Utilizador, após a sua prévia e expressa aprovação do contrato proposto pelo profissional contactado.
O valor da mão da obra variará consoante os serviços a efetuar e terá por base os valores que venham a ser previamente indicados pelo técnico, em função da sua tabela de preços.

Cláusula 8ª

(Reparações)

A decisão de acesso à listagem atualizada de contactos de profissionais independentes ou qualquer pedido de orçamentação, bem como o preço, termos e demais condições de qualquer intervenção profissional ou reparação técnica, faturação e condições de pagamento são estabelecidos exclusivamente entre o Utilizador e o profissional independente contactado, sem qualquer intervenção ou participação da Staples. Qualquer garantia ou reclamação é da responsabilidade do profissional independente contratado pelo Utilizador. O Utilizador deverá solicitar sempre ao profissional independente que decida contratar as informações de identificação, habilitação e certificação profissional relevantes, bem como os dados e documentos adicionais necessários, incluindo a emissão de fatura e respetivo recibo comprovativos quer da prestação do serviço e materiais aplicados, quer do seu pagamento.

Cláusula 9ª

(Informação sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Cartão Easy Contact Office & Home)

1. Responsável pelo Tratamento dos dados
   A qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais realizado no âmbito da disponibilização do acesso “Staples Easy Office & Home” pertence à “Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A.”, Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, (“STAPLES”).

2. Dados objeto do tratamento
   Recolhemos os dados pessoais que nos fornece no âmbito do Cartão Easy Contact Office & Home. Esses dados pessoais incluem, entre outros: Nome, Morada, Telefone, N.º de Cartão Easy Contact Office & Home.

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
   Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para efeitos de:
   • Utilização do Cartão Easy Contact Office & Home;
   • Cumprimento de obrigações legais a que a Staples se encontra sujeita;

No caso da gravação das chamadas efetuadas para efeitos da prestação do serviço, a finalidade aplicável será a avaliação da qualidade do serviço prestado.

4. Fundamento Legal aplicável ao Tratamento dos dados pessoais
   Os seus dados pessoais serão tratados com base nos seguintes fundamentos:
   • Execução de diligências de informações pré-contratuais pelo titular dos dados pessoais;
   • Cumprimento de obrigações legais;

O seu consentimento (aplicável à gravação das chamadas). Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal torne ilegítimo o tratamento de dados já realizado com base nesse consentimento.

5. Destinatários dos dados pessoais
   A Staples contrata a prestação de serviços a terceiros, nomeadamente serviços relacionados com: armazenamento de dados, gestão comercial, manutenção, transporte e pagamentos.
   Estes prestadores de serviços só têm acesso aos dados pessoais necessários para o desempenho das suas funções e não estão autorizados a utilizar ou divulgar os seus dados pessoais para outros fins, sem a sua prévia autorização. A Staples exige aos referidos prestadores de serviços que implementem e apliquem medidas de segurança para garantir a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.
   De acordo com a legislação em vigor, podemos partilhar dados pessoais por exigência da lei aplicável ou com outras entidades, se necessário, para proteger os nossos direitos ou os de terceiros.

6. Conservação dos dados pessoais
   Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou a legislação em vigor, não conservamos os seus dados para além da duração necessária aos fins legalmente admissíveis para os quais foram recolhidos.
   Relativamente à gravação das chamadas, estas serão conservadas por um período de 30 dias.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais
   De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de: (i) solicitar acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Note que os direitos acima mencionados podem ser limitados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados.
   Os seus direitos em detalhe:
   (i) Direito de acesso: Pode ter o direito de obter a nossa confirmação sobre se quaisquer dados pessoais relativos a si estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem - entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou o destinatário a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos restringem o seu direito de acesso. Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento. Caso solicite cópias adicionais podemos cobrar uma quantia razoável com base nos custos administrativos inerentes.
   (ii) Direito de retificação: pode ter o direito de obter a retificação das imprecisões relativas aos seus dados pessoais. Dependendo dos fins do tratamento, pode ter o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, inclusive por meio de uma declaração adicional.
   (iii) Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”): em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais e poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.
   (iv) Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós para determinados fins.
   (v) Direito de portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.
   (vi) Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados com sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais por nós e podemos ser obrigados a cessar o tratamento dos seus dados pessoais.

8. Exercício dos direitos e métodos de contacto
   É importante que as nossas bases de dados estejam corretas e atualizadas. Para exercer os seus direitos de acesso e/ou efetuar alterações ou exclusões relacionadas com os seus dados pessoais, bem como para retirar o consentimento prestado, ligue diretamente para o nosso representante do serviço de apoio ao cliente para 210 413 720 (Chamada para rede fixa nacional) ou envie um email para info@staples.pt. Quando ligar, verificaremos a sua identidade antes de lhe conceder acesso a qualquer dado pessoal.
   Para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos para o 210 413 720 (Chamada para rede fixa nacional) ou escreva para a Staples, Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide.