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Direito de ResoluçãoConsulte aqui a informação relativa ao Direito de Resolução.

Informação relativa ao exercício do direito de resolução para consumidores finais

Direito de resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data de aquisição ou da data na qual um terceiro, com exceção da transportadora, indicado por si adquira, a posse física dos produtos. Para exercer o direito de resolução, terá de informar-nos para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Tel: 707 200 656* / 210 413 720, Fax: 800 200 969 ou e-mail: info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de resolução. Poderá utilizar o modelo de cancelamento em anexo, mas a utilização do mesmo é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua opção por uma modalidade de entrega diferente da mais barata e usualmente disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que sejamos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso recorrendo aos mesmos meios de pagamento por si utilizados na transação inicial, exceto quando expressamente acordado de forma contrária. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até à receção dos artigos devolvidos ou até que apresente comprovativo do envio dos artigos, de acordo com o que ocorrer em primeiro lugar.

Devolução de mercadoria

Se pretender exercer o direito de resolução, terá de proceder à devolução ou entrega da mercadoria imediatamente ou no prazo máximo de 14 dias a contar da data de comunicação da resolução. Os custos decorrentes da devolução da mercadoria são da sua responsabilidade. Sob consulta e autorização prévia, a Staples poderá proceder à recolha dos produtos ou estes poderão ser deixados numa loja de venda a retalho da Staples para recolha pela Staples.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos. Todos os Produtos adquiridos à Staples, através do nosso Site, encontram-se abrangidos por uma garantia legal de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos no que toca ao direito de resolução só se aplicam aos contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que atue com objetivos externos à sua atividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

* Poderá consultar o custo das chamadas aqui.

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