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Condições Gerais de VendaNesta área poderá consultar as nossas condições gerais de venda.

Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais

Informações sobre a empresa:

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do site www.staples.pt (de ora em diante designado por “Site”) é:

Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples”, “nós”, ou “nos”), Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.

Tel.: 707 200 625* / 210 413 740
Fax: 800 200 969
E-Mail: encomendas.advantage@staples.pt

Nº de Matrícula: 503789372
NIPC: 503789372

Termos e condições gerais de venda e entrega para encomendas por e-mail e vendas através da Internet.

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Staples e os clientes profissionais que não sejam consumidores (de ora em diante designados por “Cliente”, “senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Site www.staples.pt (de ora em diante designado por “Site”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 A aplicação dos termos e condições gerais ou quaisquer outros termos utilizados pelo Cliente é expressamente dispensada, a não ser que esses termos tenham sido expressamente aceites pela Staples.

1.3 O nosso Site destina-se a ser usado apenas por cidadãos residentes em Portugal. Não aceitamos encomendas de fora de Portugal. Ao efectuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que: 1) tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos, 2) tem 18 anos ou mais; e 3) reside em Portugal.

1.4 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela Staples. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efectuar a encomenda.

2. OFERTA & ACORDO

2.1 Excepto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer vinculação para a Staples. A sua encomenda constitui uma oferta que nos é feita da sua parte para nos comprar um produto. As encomendas não exigem aviso de recepção mas estão sujeitas a aceitação por parte da Staples e o Contrato entre nós (de ora em diante designado por “Contrato”) só se considerará formado quando a Staples tiver iniciado o cumprimento do Contrato no prazo de cinco (5) dias após a encomenda.

2.2 A sua encomenda pode ser feita por telefone para o número 707 200 625* / 210 413 740 (as nossas linhas estão abertas de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00, excepto feriados), ou através da Internet em www.staples.pt. Se a encomenda for feita através da Internet, receberá um e-mail com uma Encomenda que incluirá todos os dados relativos ao Contrato.

2.3 Todas as declarações no Site relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, facturas e outras declarações escritas da Staples não são vinculativos. Quaisquer garantias quanto à qualidade, durabilidade, funcionalidade e adequação a um propósito em particular só são vinculativas quando expressamente indicado pela Staples (por exemplo, as especificações técnicas de um produto).
Algumas imagens exibidas no Site, especialmente as relativas a mobiliário, incluem adereços para mostrar a funcionalidade do produto, no entanto esses adereços não estão incluídos no preço do produto mencionado.

2.4 A Staples disponibiliza ao Cliente meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “comprar agora” para avançar com a compra dos produtos seleccionados.

2.5 Se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis, podemos, a nosso critério, propor produtos de substituição de natureza e qualidade semelhantes. Neste caso, entraremos em contacto consigo no sentido de averiguar se pretende a referida substituição. Se não quiser ficar com os produtos substituídos num prazo razoável a contar a contar da data de entrega, pode cancelar a sua encomenda e procederemos à recolha dos mesmos.

2.6 Se tiver efectuado uma encomenda connosco para lhe ser entregue numa loja de venda a retalho Staples, o contrato é celebrado entre si e nós e não entre si e a loja de venda a retalho Staples.

2.7 Os preços apresentados estão em euros, no site existe um botão para ver preços com e sem iva . Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

2.8 As encomendas de Impressão e Cópia estão sujeitas a termos e condições específicos adicionais (ver aqui), que terá de ler e com os quais tem de concordar antes de efectuar as mesmas.

3. ENTREGA E RISCO

3.1 Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre a data prevista de entrega quando efectuar uma encomenda. Os prazos de entrega estimados para os produtos estão indicados no nosso site. As condições de entrega não são vinculativas e se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.

3.2 Os produtos só serão entregues após a aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a Staples tem direito a resolver o Contrato, caso em que o Cliente será informado por e-mail, fax ou carta.

3.3 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 2.1. Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em seja confirmado o pagamento pelo nosso departamento financeiro.
Se, na mesma encomenda, dois produtos tiverem diferentes prazos de entrega, o cliente terá a possibilidade de aceitar entregas separadas, ou receber os produtos juntos, sendo que neste caso se aplica o prazo de entrega mais longo.

3.4 O risco para os produtos será transferido para o Cliente no momento da entrega dos produtos à transportadora ou qualquer outro meio de transporte, o que inclui a entrega parcial e prestação de serviços. Se a entrega for atrasada por facto imputável ao Cliente, então este entra imediatamente em situação de incumprimento, sem que seja exigido qualquer aviso, a partir do momento em que a Staples tiver indicado que os produtos estão prontos para o transporte. A Staples tem, nesse caso, direito de armazenar os produtos por conta e risco do Cliente, ou de os vender a terceiros. O Cliente permanece responsável pelo preço de compra e quaisquer juros ou custos aplicáveis, menos o lucro obtido com a venda dos produtos a terceiros, se aplicável.

3.5 Entregas no Continente

3.5.1 Os produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, ou numa loja de venda a retalho Staples, indicada pelo Cliente. As entregas são efectuadas entre as 8h00 e as 18h00 e não é possível indicar a hora exacta da mesma, inclusive encomendas entregues numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte do cliente. Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. No que diz respeito à entrega numa loja de venda a retalho Staples, a encomenda só está disponível para recolha após receber um e-mail com a confirmação de que a encomenda está disponível para ser recolhida. Este e-mail deve ser impresso e apresentado na loja. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os Produtos e, se não estiver disponível para aceitar a entrega, os Produtos podem ser deixados com um vizinho desde que estejam na disposição de assinar o documento que confirma a recepção ou, no caso de uma encomenda entregue numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte do cliente, o documento será assinado por um funcionário da loja de venda a retalho Staples. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa ou da loja Staples. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais.

3.6 Ilhas

3.6.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Staples trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos (ver tabela). No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante.
Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site.
Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores, e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

3.6.2 Se fizer a sua encomenda pela Internet e quiser que seja enviada através de uma transportadora de sua escolha, deve indicar essa informação no campo de comentários da encomenda. Se for esse o caso, deve indicar a transportadora escolhida. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.
Nos casos em que tiver optado por usar uma transportadora escolhida por si, entregaremos a encomenda à operadora escolhida e a nossa responsabilidade termina nesse momento.

4. PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE

4.1 Todos os preços são preços líquidos (excluindo IVA). Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Site. No Site existe um botão para ver preços com e sem IVA. Poderá consultar aqui os custos de entrega em vigor.

4.2 Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afectam encomendas relativamente às quais a Staples já lhe tenha enviado uma Confirmação de Encomenda. Os sinais de poupança com percentagens indicam o desconto aplicado e podem ser entendidos como indicação do preço real.

4.3 O Site contém um grande número de produtos e é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos referidos estejam marcados com o preço incorrecto. Em condições normais, a Staples irá verificar os preços, como parte dos procedimentos de envio, de modo que, quando o preço correcto de um produto for inferior ao preço apresentado, cobraremos o montante mais baixo ao enviar o produto. Se o preço correcto de um produto for superior ao preço indicado no Site, podemos entrar em contacto consigo para obter instruções antes de enviar o Produto [ou rejeitar a encomenda, caso em que será notificado em conformidade. Não temos obrigação de fornecer o Produto ao preço incorrecto (inferior), mesmo depois de termos enviado um e-mail automático de confirmação da recepção da encomenda], se o erro na marcação do preço for notório e inequívoco e puder ser razoavelmente reconhecido como erro de marcação de preço.

4.4 O pagamento para todos os Produtos deve ser efectuado por Cartão de Crédito, Transferência Bancária, Referências Multibanco, Conta Corrente, ou Crédito Bancário:

Cartão de Crédito

Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que a Staples aceitar a sua encomenda.

Transferência Bancária

Depois de efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da Staples, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para delivery.fiance@staples-solutions.com comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda.

As informações bancárias são:

Caixa Geral de Depósitos
N.º CONTA - 2169 034244 630
NIB - 0035 2169 00034244630 60
IBAN - PT50 0035 2169 00034244630 60

Referências Multibanco

Após efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as instruções de pagamento. Pode efectuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco, utilizando os códigos indicados.

Conta Corrente

Dependente da aprovação do nosso departamento financeiro, podemos estabelecer um limite de crédito que pode usar. Para solicitar a abertura de uma conta corrente ou obter mais informações sobre esta opção entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 707 200 625* / 210 413 740 ou escreva-nos para encomendas.advantage@staples.pt. Assim que o pedido for aprovado, a opção aparecerá na lista de métodos de pagamento ao efectuar uma encomenda.

Crédito Bancário

Durante o processo de finalização da encomenda, ser-lhe-ão solicitadas algumas informações específicas sobre o seu crédito ao consumo e sobre a entidade que disponibiliza esse crédito. Após efectuar a sua encomenda, o nosso centro de contacto entrará em contacto consigo para recolher mais alguns dados. Enviaremos então o seu pedido à entidade e a sua encomenda será processada após análise e aprovação por parte daquela.

4.5 As facturas com o produto - entrega - e informações relativas a custos adicionais serão entregues juntamente com os produtos, incluindo as facturas com morada de facturação diferente da morada de entrega.

4.6 A propriedade sobre os produtos, independentemente do momento efectivo da entrega, só será transferida para o Cliente após o Cliente ter cumprido integralmente as suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo, mas não limitado ao pagamento do preço de compra e quaisquer custos adicionais, juros, impostos e danos que possam ser devidos, em conformidade com o Contrato ou quaisquer outros termos aplicáveis.

4.7 Enquanto a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, o Cliente deverá informar imediatamente a Staples no caso de os produtos serem onerados ou existir ameaça de os mesmos virem a ser onerados de alguma forma. Além disso, o Cliente deve informar a Staples acerca da localização dos produtos e, se necessário, conceder à Staples acesso aos produtos logo que lhe seja solicitado.

4.8 Caso o Cliente se encontre numa situação de apreensão (de parte) dos produtos, insolvência ou suspensão de pagamento, deve informar imediatamente - o terceiro que pretenda exercer qualquer direito sobre os produtos - acerca do direito de propriedade da Staples sobre esses produtos.

4.9 Se o Cliente não tiver cumprido as suas obrigações nos termos do Contrato e a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, mas o Cliente tiver entregue os produtos da Staples a um terceiro, é obrigado, assim que lhe for solicitado pela Staples, a cooperar no sentido de conferir à Staples um direito de retenção sobre qualquer eventual reclamação do Cliente sobre o terceiro no que respeita à entrega dos produtos ao terceiro, sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Staples ao abrigo deste Contrato.

4.10 Por favor, tenha em atenção que o pagamento dos Produtos tem de ser efectuado no momento em que efectua a sua encomenda. Se optar por pagar com cartão de crédito ou de débito, a Staples escolheu a Ingenico para a prestação de serviços de pagamento seguro em conformidade com a norma PCI e a transacção é feita através do Site da Ingenico. Os dados da Ingenico são os seguintes: “Ingenico” significa a empresa Ingenico SAS, uma sociedade por acções simplificada (société par actions simplifié) com capital social de € 40.000,00, com sede em 75009 Paris, 5 Rue de Rochechouart, França, registada em Paris sob o número 435,236.898. Não é fornecida à Staples nenhuma informação sobre o cartão de crédito ou de débito e a conclusão da transacção está sujeita à sua aceitação dos termos e condições da Ingenico que constitui uma relação contratual autónoma entre si e a Ingenico. Por favor, certifique-se que concorda com os termos e condições da Ingenico antes de optar por fazer o pagamento com cartão de crédito ou débito. Se precisar que os Produtos sejam entregues numa morada alternativa que não aquela em que está registado o seu cartão de crédito ou de débito, poderemos ter de verificar os seus dados antes de processar a encomenda.

5. GARANTIA / RECLAMAÇÕES

5.1 Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Staples, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Staples. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional da Staples para além daquela a que a Staples ou o Cliente tem direito ao abrigo da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos produtos. Os direitos de garantia dos produtos Staples estão previstos nos artigos 5.2 a 5.9 destes Termos.

5.2 No caso de querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela Staples, deve informar a Staples do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis (por exemplo, produtos alimentares) devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

5.3 Depois do Cliente ter identificado um defeito num produto, deverá cessar imediatamente a utilização e/ou instalação do mesmo e fazer o que estiver ao seu alcance para limitar quaisquer danos adicionais.

5.4 Quaisquer reivindicações válidas feitas ao abrigo da garantia dos produtos fabricados pela Staples relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à reparação ou substituição gratuita dos produtos, por opção da Staples.

Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Staples tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

5.5 Após comunicar o defeito, o Cliente deverá permitir que a Staples analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Staples, de acordo com o critério da Staples. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Staples, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

5.6 O Cliente deve permitir à Staples um prazo razoável para levar a cabo a investigação e reparar ou substituir os produtos, ou reembolsar o preço de compra.

5.7 O prazo da garantia depende do (tipo de) produto e será determinado pela Staples caso a caso. Um produto, ou parte de um produto, que for substituído(a) ou reembolsado(a) tornar-se-á (novamente) propriedade da Staples e deve ser devolvido(a) à Staples.

5.8 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Staples, não serão cobertos pela garantia.

5.9 Se a Staples tiver reparado ou substituído o produto, ou tiver reembolsado o preço de compra como resultado das suas obrigações ao abrigo da garantia, fica totalmente dispensada das suas obrigações de garantia e não será responsável.

5.10 Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

6. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

6.1 A Staples não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do Cliente ou de terceiros.

6.2 A Staples não é responsável pelo transporte de produtos alimentares por parte do Cliente, ou pelas suas consequências, mesmo que os produtos alimentares sejam transportados com a utilização ou o auxílio de produtos entregues pela Staples.

6.3 Não obstante o disposto nos artigos 6.1 e 6.2, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Staples pela morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por danos directos causados por negligência grosseira ou dolo, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Staples excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da Staples está sempre limitada ao montante do Contrato.

6.4 A menos que os danos sejam causados como resultado de dolo ou negligência grave da Staples, o Cliente deve indemnizar a Staples por todas as reclamações de terceiros que tenham uma relação directa ou indirecta com o(s) (uso dos) produtos entregues pela Staples e o Cliente reembolsará todos os danos possíveis da Staples, incluindo custos (judiciais), em que a Staples possa incorrer como resultado dessa reclamação.

6.5 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

6.6 Na medida do permitido por lei, o prazo de prescrição para a apresentação de reclamações contra a Staples está limitado a 1 (um) ano.

7. DEVOLUÇÕES

7.1 Além dos direitos consagrados no artigo 6 dos presentes Termos e quaisquer outros direitos legais que lhe possam assistir, o Cliente tem também o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si adquira, a posse física dos produtos. Pode exercer o direito de resolução para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, 707 200 625* / 210 413 740, fax 800 200 969 e encomendas.advantage@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão.

7.2 A Staples só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

  • A factura ou qualquer outra prova de pagamento;
  • O produto não danificado e completo;
  • A embalagem original, não danificada, do produto;
  • A garantia do produto completa e não preenchida.

7.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Staples reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

7.4 O seu direito de resolução não se aplica:

  • a produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (voucher, acções, promoções, etc.);
  • a produtos que tenham sido retirados da sua embalagem original;
  • ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
  • ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;
  • ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;
  • ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material;aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), que não se encontram descritos na cláusula 7.3, a menos que tenham defeito.

7.5 Em relação à devolução de produtos sem defeito, será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte (nova entrega completa ou reembolso parcial).

7.6 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 30 dias a contar da sua entrega ou, se a sua encomenda tiver sido entregue numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte do cliente, no prazo de 30 dias a contar da data em que recolheu os artigos na loja, para o número 707 200 656. De uma forma geral, por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do número 707 200 656 para obter aconselhamento sobre a devolução de Produtos.

8. SUSPENSÃO E DISSOLUÇÃO

8.1 Se o Cliente não cumprir integralmente ou em tempo útil todas as suas obrigações decorrentes do Contrato ou destes Termos, entra imediatamente em situação de incumprimento, sem necessidade de aviso, e a Staples tem direito a:

  • suspender o cumprimento do Contrato e quaisquer obrigações relacionadas até que o cumprimento das obrigações por parte do Cliente esteja suficientemente assegurado.
  • dissolver parcial ou totalmente o Contrato e eventuais acordos relacionados, sem ser responsável por quaisquer danos e independentemente de quaisquer outros direitos que a Staples possa exercer.

8.2 Caso o Cliente se encontre em situação de insolvência, suspensão de pagamento, ou encerramento ou liquidação da empresa (ou parte da empresa), todos os Contratos e/ou (outros) acordos com o Cliente serão automaticamente dissolvidos, a menos que a Staples notifique o Cliente num prazo razoável de que deseja manter o Contrato e/ou acordo (ou parte do Contrato e/ou acordo) válido(s), caso em que a Staples tem o direito de suspender o cumprimento do Contrato e/ou acordo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio, até que o Cliente tenha disponibilizado garantias suficientes.

8.3 Em todos os casos mencionados no artigo 8.1 e 8.2 destes Termos, todas e quaisquer reivindicações que a Staples possa ter sobre o Cliente são imediatamente devidas e têm de ser pagas na totalidade e o Cliente será obrigado a devolver imediatamente os produtos da Staples e/ou a disponibilizar o acesso a esses produtos para que a Staples recupere a posse dos produtos.

9. PRIVACIDADE

9.1 Durante a utilização do nosso Site, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade.

10. MENSAGENS PROMOCIONAIS

10.1 Ao efectuar o regista no nosso Site, pode optar por receber e-mails promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber e-mails promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou actualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

11. FORÇA MAIOR

11.1 Se a Staples for incapaz de cumprir qualquer uma das suas obrigações devido a um acontecimento fora do seu controlo razoável (de ora em diante designado por “Evento de Força Maior”), a execução do Contrato é considerada durante o período do Evento de Força Maior. Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, acontecimento, não-acontecimento, omissão ou acidente que ultrapasse o nosso controlo razoável, previsível ou não, durante a celebração do Contrato, e inclui, em particular (sem limitação) os seguintes: greves, bloqueios ou outras acções laborais (nos fornecedores da Staples); motins, tumultos, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou outro desastre natural; impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

11.2 Se um Evento de Força Maior durar mais de 2 (dois) meses, ambas as partes têm o direito de (parcialmente) dissolver o Contrato, sem incorrer em qualquer responsabilidade por danos.

12. LEI E JURISDIÇÃO

12.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG).

12.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

13. ARQUIVO

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela Staples. Após o Cliente concluir a sua encomenda, não há nenhuma possibilidade de recuperar uma cópia do contrato através do Site, mas o Cliente pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamos o Cliente a imprimir ou guardar o contrato.

14. IDIOMA

O idioma dos contratos com a Staples de acordo com estes Termos é o Português.

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1 O Cliente é responsável por todos os custos (extra) judiciais em que a Staples venha a incorrer como resultado do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes do Contrato, destes Termos, ou de qualquer outra relação com a Staples. Os custos de cobrança extrajudiciais serão no mínimo 15% do montante em dívida, sem prejuízo do direito da Staples reivindicar os custos reais que excedam este montante.

15.2 Se a Staples não for capaz, a qualquer momento durante a vigência de um Contrato, de insistir no estrito cumprimento de qualquer das suas (do Cliente) obrigações nos termos do Contrato ou de qualquer um destes Termos, ou se a Staples não exercer qualquer dos direitos ou recursos que lhe são conferidos nos termos do Contrato, esse facto não constitui renúncia a esses direitos ou recursos e não o liberta da responsabilidade de cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia por parte da Staples de qualquer incumprimento não constitui renúncia de qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia por parte da Staples a qualquer um destes Termos será válida excepto quando expressamente indicado que se trata de uma renúncia e a mesma lhe seja comunicada por escrito.

15.3 O Cliente não tem direito a transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação do Contrato ou destes Termos a qualquer terceiro sem o prévio acordo por escrito da Staples. A Staples tem o direito de definir as condições de autorização para a transferência ou cessão.

15.4 Se qualquer um destes Termos ou qualquer disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, seja em que medida for, esse termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão válidos em toda a extensão permitida por lei.

15.5 A Staples tem o direito de rever e alterar estes Termos periodicamente para reflectir eventuais alterações nas condições de mercado que afectem a área de negócio da empresa, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na capacidade do nosso sistema. O Cliente está sujeito às políticas e Termos em vigor no momento em que encomendar produtos da Staples, a menos que seja necessário efectuar alguma alteração a essas políticas ou a estes Termos por lei ou por ordem de qualquer autoridade pública (caso em que essa alteração se aplica às encomendas anteriormente efectuadas por si), ou a Staples o notifique da alteração a essas políticas ou a estes Termos antes de lhe enviar a Confirmação de Encomenda (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração aos Termos, a menos que sejamos notificados em sentido contrário no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da recepção por si dos produtos).

15.6 A Staples tem o seguinte código de conduta: www.staples.com/sbd/cre/marketing/about_us/ethics.html, a que também pode ter acesso através do nosso departamento de apoio ao cliente (ver artigo 2 dos presentes Termos).

* Poderá consultar o custo das chamadas aqui.

Termos e Condições Gerais para Consumidores

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Staples e os consumidores (qualquer pessoa singular cuja actuação é alheia à sua actividade comercial, ofício ou profissão) residentes em Portugal (de ora em diante designados por “Cliente”, “o(a) senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Site www.staples.pt (de ora em diante designado por “Site”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 O nosso Site destina-se a ser usado apenas por cidadãos residentes em Portugal. Assim, os Termos aplicam-se à venda e entrega de produtos e serviços (de ora em diante designados por “Produto” ou “Produtos”) em território português. Só aceitamos encomendas de Portugal. Ao efectuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e que reside em Portugal.

1.3 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela Staples. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efectuar a encomenda.

1.4 A Staples Portugal reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site.

2. PARTE NO CONTRATO, SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Site é:

Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples”, “nós”, ou “nos”), Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.

Tel.: 707 200 656* / 210 413 720
Fax: 800 200 969
E-Mail: info@staples.pt

Nº de Matrícula: 503789372
NIPC: 503789372

Para dúvidas, reclamações e queixas contacte o nosso departamento de apoio ao cliente de Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 19h00, através do número de telefone 707 200 656* / 210 413 720, por fax para o 800 200 969 ou por e-mail para info@staples.pt. Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro 5 dias úteis.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 Excepto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao clicar no botão do Site “encomendar”, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar produtos para o seu “carrinho de compras”. Concluído o processo de pagamento no Site, receberá um email com a confirmação de que a encomenda foi recebida. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Staples e o acordo entre si e a Staples só será formalizado quando a Staples iniciar o cumprimento do Contrato no prazo de 5 (cinco) dias após a encomenda. Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Staples informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes, para os quais terá de efectuar nova encomenda. O e-mail automático de confirmação da recepção da encomenda só será enviado para seu e-mail se tivermos recebido o seu consentimento para enviar e-mails para esse endereço de e-mail.

3.2 Todas as declarações no Site relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, facturas e outras declarações escritas da Staples não são vinculativos.

3.3 A Staples disponibiliza-lhe meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “comprar agora” para avançar com a compra dos produtos seleccionados.

3.4 Se tiver efectuado uma encomenda connosco para lhe ser entregue numa loja de venda a retalho Staples, o contrato é celebrado entre si e nós e não entre si e a loja de venda a retalho Staples.

3.5 Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

3.6 Encomendas de Impressão e Cópia

As encomendas de Impressão e Cópia estão sujeitas a termos e condições específicos adicionais (ver aqui), que terá de ler e com os quais terá de concordar antes de efectuar as mesmas.

4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados custos de entrega, para além dos custos da compra dos Produtos encomendados. Os Produtos são enviados a partir do nosso centro de distribuição, não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma.
O montante dos custos de entrega é claramente indicado no Site durante o processo de pagamento. De acordo com o ponto 6.8, para entregas fora de Portugal Continental, os custos de entregas serão calculados e comunicados no momento de confirmação da encomenda.
Veja aqui os preços de entrega em vigor.

5. PREÇOS, PAGAMENTO

5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os preços são preços brutos (incluindo IVA) em € (Euros), contudo, no Site existe um botão para ver preços com e sem iva. Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Site. Poderá efectuar o pagamento por Cartão de Crédito, Referências Multibanco, Transferência Bancária ou Crédito Bancário.

  • Cartões de Crédito
    Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que a Staples aceitar a sua encomenda.
  • Referências Multibanco
    Após efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as instruções de pagamento. Pode efectuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco, utilizando os códigos indicados.
  • Transferência Bancária
    Depois de efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da Staples, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para delivery.fiance@staples-solutions.com com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda.

    As informações bancárias são:

    Caixa Geral de Depósitos
    N.º CONTA - 2169 034244 630
    NIB - 0035 2169 00034244630 60
    IBAN - PT50 0035 2169 00034244630 60
  • Crédito Bancário / Consumidor
    Durante o processo de finalização da encomenda, ser-lhe-ão solicitadas algumas informações específicas sobre o seu crédito ao consumo e sobre a entidade que lhe disponibiliza esse crédito. Após efectuar a sua encomenda, o nosso centro de contacto entrará em contacto consigo para recolher mais alguns dados. Enviaremos então o seu pedido à entidade e a sua encomenda será processada após análise e aprovação por parte daquela.
    A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento.

5.2 Por favor, tenha em atenção que o pagamento dos Produtos tem de ser efectuado no momento em que efectua a sua encomenda. Se optar por pagar com cartão de crédito ou de débito, a Staples escolheu a Ingenico para a prestação de serviços de pagamento seguro em conformidade com a norma PCI e a transacção é feita através do Site da Ingenico. Os dados da Ingenico são os seguintes: “Ingenico” significa a empresa Ingenico SAS, uma sociedade por acções simplificada (société par actions simplifié) com capital social de € 40.000,00, com sede em 75009 Paris, 5 Rue de Rochechouart, França, registada em Paris sob o número 435,236.898. Não é fornecida à Staples nenhuma informação sobre o cartão de crédito ou de débito e a conclusão da transacção está sujeita à sua aceitação dos termos e condições da Ingenico que constitui uma relação contratual autónoma entre si e a Ingenico. Por favor, certifique-se que concorda com os termos e condições da Ingenico antes de optar por fazer o pagamento com cartão de crédito ou débito. Se precisar que os Produtos sejam entregues numa morada alternativa que não aquela em que está registado o seu cartão de crédito ou de débito, poderemos ter de verificar os seus dados antes de processar a encomenda.

6. ENTREGA / RECOLHA

6.1 Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre as datas de entrega previstas quando efectuar uma encomenda, mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 60 dias. Os produtos apenas serão entregues após aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a Staples tem o direito de resolver o contrato, caso em que será informado por e-mail ou carta.

6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1. Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em que o o pagamento seja confirmado pelo nosso departamento financeiro.

6.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 707 200 656* / 210 413 720, no prazo de dois meses a contar da respectiva entrega ou, no caso de a encomenda ter sido entregue numa loja de venda a retalho Staples para ser recolhida pelo cliente, no prazo de dois meses a contar da data em que recolheu os artigos na loja. Os produtos danificados têm de ser disponibilizados ou deixados numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte da Staples, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efectuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, ou loja de venda a retalho Staples, indicada pelo Cliente. A recolha de Produtos só é possível nas lojas de venda a retalho Staples em Portugal. Os prazos de entrega são indicados no Site e durante o processo de encomenda. Se optar por efectuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

6.6 Entrega no Continente

6.6.1 As entregas são efectuadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exacta da mesma, inclusive encomendas entregues numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte do cliente. Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. No que diz respeito à entrega numa loja de venda a retalho Staples, a encomenda só está disponível para recolha após receber um e-mail com a confirmação de que a encomenda está disponível para ser recolhida. Este e-mail deve ser impresso e apresentado na loja. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os Produtos e se não estiver disponível para aceitar a entrega, os Produtos podem ser deixados com um vizinho desde que estejam na disposição de assinar o documento que confirma a recepção ou, no caso de uma encomenda entregue numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte do cliente, o documento será assinado por um funcionário da loja de venda a retalho Staples. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa ou da loja Staples. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais. A factura é enviada com a encomenda e o condutor solicitará um documento de identificação no momento da entrega.

6.7 Entrega nas Ilhas

6.7.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Staples trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos (ver tabela). No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante. Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site.
Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores, e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

6.7.2 Se fizer a sua encomenda pela Internet e quiser que seja enviada através de uma transportadora de sua escolha, deve indicar essa informação no campo de comentários da encomenda. Se for esse o caso, deve indicar a transportadora escolhida. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.

Nos casos em que optar por usar uma transportadora escolhida por si, entregaremos a encomenda à operadora escolhida e a nossa responsabilidade termina nesse momento.

7. SUSPENSÃO

O direito de suspender qualquer pagamento só pode ser exercido se a sua (contra-) reivindicação disser respeito ao mesmo contrato.

8. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os Produtos permanecem propriedade da Staples até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida.

9. DANOS DURANTE A ENTREGA

Se os Produtos forem entregues com danos (de transporte) visíveis, pedimos o favor de informar imediatamente a transportadora e entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente (ver artigo 2 dos Termos) o mais rapidamente possível. Se não o fizer, isso não afectará os seus direitos (a quaisquer reclamações de garantia), mas se o fizer ajuda-nos a apresentar a reclamação ou reivindicação junto da transportadora ou da sua companhia de seguros.

10. DIREITOS

Sem prejuízo de quaisquer excepções ou limitações a que a Staples tenha direito por lei, ao Cliente assistirá sempre o direito legal de correcção da execução do contrato, rescisão do contrato e pagamento de danos e/ou custos. Em relação a eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destes Termos.

11. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

11.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Staples, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Staples. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da Staples, ou da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos Produtos.

11.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela Staples, deve informar a Staples do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis (por exemplo, produtos alimentares) devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

11.3 Ao abrigo da garantia adicional da Staples relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da Staples. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Staples tem direito, como solução final, a reembolsar os custos. Em caso de eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destes Termos.

11.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a Staples analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Staples, de acordo com o critério da Staples. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Staples, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

11.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Staples, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

11.6 Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

12. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

12.1 A responsabilidade da Staples é limitada, na medida permitida por lei. A Staples nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a Staples seja legalmente responsável, nos termos da lei;
b. Os danos forem danos indirectos e/ou consequentes.

12.2 Não obstante o disposto no artigo 12.1, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Staples por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Staples excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.

12.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

13. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

13.1 O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias a contar da entrega de acordo com os termos infra mencionados:

Direito de resolução para a compra e entrega de artigos

Direito de resolução

O Cliente tem direito a rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física dos produtos.

Pode exercer o direito de resolução para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Tel: 707 200 656* / 210 413 720, Fax: 800 200 969 e info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de retractação. Poderá utilizaro modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso através de transferência bancária, sendo necessário para o efeito a apresentação de comprovativo de IBAM. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a Staples pode proceder à recolha dos produtos ou estes podem ser deixados numa loja de venda a retalho da Staples para recolha pela Staples.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Staples, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam aos contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

Direito de resolução para a compra e entrega de vários artigos entregues separadamente

Direito de resolução

O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato, no caso de terem sido encomendados vários produtos e os mesmos terem sido entregues separadamente, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física do último artigo.

Pode exercer o direito de resolução para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Tel: 707 200 656* / 210 413 720, Fax: 800 200 969 e info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de resolução. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso através de transferência bancária, sendo necessário para o efeito a apresentação de comprovativo de IBAM. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve fazer disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da resolução. Sob consulta prévia, a Staples pode proceder à recolha dos produtos ou estes podem ser deixados numa loja de venda a retalho da Staples para recolha pela Staples.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Staples, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam ao direito de resolução para contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

13.2 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site ou no e-mail de confirmação de encomenda/envio. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à Staples declarando que pretende resolver o contrato.

13.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Staples reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

13.4 O seu direito de rescisão não se aplica:

  • ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
  • ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;
  • ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;
  • ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retractação;
  • aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), que não se encontrem descritos na cláusula 13.3, a menos que tenham defeito.

14. ARQUIVO

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela Staples. Após concluir a sua encomenda, não há nenhuma possibilidade de recuperar uma cópia do contrato através do Site, mas pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamo-lo a imprimir ou guardar o contrato.

15. IDIOMA

O idioma dos contratos com a Staples de acordo com estes Termos é o Português.

16. PRIVACIDADE

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade.

17. MENSAGENS PROMOCIONAIS

Ao efectuar o registo no nosso Site, pode optar por receber e-mails promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber e-mails promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou actualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

18. LEI E JURISDIÇÃO

18.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.

18.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

18.3 As vendas on-line não estão sujeitas a Arbitragem. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (site disponível aqui), ao qual a Staples aderiu como membro, só está disponível para os conflitos decorrentes das vendas efectuadas nas Lojas situadas na área geográfica metropolitana de Lisboa, incluindo as Lojas localizadas em Lisboa (Alfragide, Olivais), Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Montijo, Setúbal, Almada, Palmela e Amadora.

19. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A Staples tem o seguinte código de conduta: www.staples.com/sbd/cre/marketing/about_us/ethics.html, a que também pode ter acesso através do nosso departamento de apoio ao cliente (ver artigo 2 dos presentes Termos).

* Poderá consultar o custo das chamadas aqui.

ANEXO

Termos e Condições para Livros Escolares

APLICAÇÃO

Estas condições aplicam-se a pessoas singulares não comerciantes e a quaisquer clientes profissionais que não sejam consumidores, e são aplicáveis para a compra de manuais escolares.

A venda de livros escolares para as ilhas da Madeira e Açores não está contemplada para o ano escolar 2018/2019, e aceitaremos encomendas apenas para Portugal Continental. Ao efetuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e que reside em Portugal Continental.

A Staples reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio. Os Termos e Condições entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site.

São também aplicáveis à compra de manuais escolares através deste Site a Política de Privacidade da Staples (incluindo informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes) e os Termos e Condições Gerais disponíveis, respetivamente, aqui, e aqui, na medida em que sejam compatíveis com estes Termos e Condições.

CONTRATO

1. Termos:

  • a. O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Site é:
    • Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples” ou “nós”) Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.
      • • Tel.: 707 200 656 / 214 255 800
      • • Fax: 214 175 300
      • • E-Mail: info@staples.pt
      • • Nº de Matrícula: 503789372
      • • NIPC: 503789372
  • b. O (conteúdo do) contrato será arquivado pela Staples. Após concluir a sua encomenda, não há nenhuma possibilidade de recuperar uma cópia do contrato através do Site, mas pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamo-lo a imprimir ou guardar o contrato. O idioma dos contratos com a Staples de acordo com estes Termos é o Português.

2. Rescisão de contrato:

  • a. O Cliente tem direito a rescindir o presente contrato, no caso de detetar um defeito de fabrico dos produtos adquiridos, no prazo de 2 (dois) meses a contar a partir da data de aquisição. Pode exercer o direito de resolução para Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. cujos dados de contacto se encontram disponíveis no primeiro ponto deste capítulo.
  • b. Se resolver este contrato por defeito ou não conformidade dos produtos, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte.
  • c. Para dúvidas, reclamações e queixas contacte o nosso departamento de apoio ao cliente de Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 19h00, através do número de telefone 707 200 656, por fax para o 800 200 969 ou por e-mail para info@staples.pt. Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro 5 dias úteis.

ENCOMENDA:

1. O cliente pode efetuar a seleção dos seus livros escolares através do website livrosescolares.staples.pt.

2. Ao clicar no botão “Finalizar” após preenchimento dos dados da Encomenda, o cliente está a fazer uma oferta vinculativa para comprar os produtos que se encontram no seu “carrinho de compras”.

3. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Staples e o acordo entre si e a Staples só será formalizado quando a Staples iniciar o cumprimento do Contrato no prazo de 5 (cinco) dias após a encomenda. Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Staples informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda.

4. A Staples disponibiliza-lhe meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda, contudo após conclusão da encomenda, se encontrar algum erro, contacte-nos através da página Contactos.

5. A colocação da encomenda no site, por parte do cliente, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como dos Termos e Condições Gerais/Aplicáveis à compra de livros escolares que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente (ver n.º 4 do título “Pagamento” destes Termos e Condições). A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura será enviada com as suas encomendas.

7. A Staples não se responsabiliza por qualquer erro cometido aquando do processo de compra. O cliente deverá confirmar a lista de manuais adotados pela escola e ou ministério da educação com a listagem que a Staples disponibiliza.

Nota: Não é permitida a compra isolada do Acesso Digital.

Nota: Poderá adquirir livros e material escolar no mesmo processo de compra. A Staples enviar-lhe-á duas faturas separadas por tipo de artigo.

Pagamento:

Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Os preços disponíveis em livrosescolares.staples.pt são os preços com IVA.

1. Métodos de pagamento:

  • O pagamento é feito na totalidade no ato da encomenda para que possa ser preparada e expedida com a maior celeridade possível.

    • Cartões de Crédito - Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que a Staples aceitar a sua encomenda.
      • 1. A Staples escolheu a Ingenico para a prestação de serviços de pagamento seguro em conformidade com a norma PCI e a transação é feita através do Site da Ingenico. Os dados da Ingenico são os seguintes: “Ingenico” significa a empresa Ingenico SAS, uma sociedade por ações simplificada (société par actions simplifié) com capital social de 40.000,00 € com sede em 75009 Paris, 5 Rue de Rochechouart, França, registada em Paris sob o número 435,236.898.
      • 2. Não é fornecida à Staples nenhuma informação sobre o cartão de crédito ou de débito e a conclusão da transação está sujeita à sua aceitação dos termos e condições da Ingenico que constitui uma relação contratual autónoma entre si e a Ingenico. Por favor, certifique-se que concorda com os termos e condições da Ingenico antes de optar por fazer o pagamento com cartão de crédito.
  • Referências Multibanco - Após efetuar a sua encomenda, será exibida no ecrã uma confirmação de registo de encomenda com os dados de pagamento por referência multibanco. Receberá também um e-mail com os dados de pagamento (entidade, referência e montante). Pode efetuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco, HomeBanking ou App do banco, utilizando os dados indicados.
  • Transferência Bancária - Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação de colocação de encomenda que inclui as informações bancárias da Staples e o número da sua encomenda, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um e-mail para delivery.finance@staples.com ou Fax: 214 253 799 com o comprovativo ou confirmação, referindo o número da encomenda. Este último passo é obrigatório para dar seguimento ao processo de entrega.
    Deve sempre indicar o número da sua encomenda na descrição da transferência
    • • Informação bancária:
      • o Nome - STAPLES PORTUGAL EQUIPAMENTO ESCRITORIO,SA
      • o Caixa Geral de Depósitos
      • o N.º CONTA - 2169 034244 630
      • o NIB - 0035 2169 00034244630 60
      • o IBAN - PT50 0035 2169 00034244630 60
      • o BIC SWIFT - CGDIPTPL
  • Vales Educação - Poderá efetuar o pagamento com Cheque Formação, Cheque Estudante, Compliments (Edenred), Ticket Oferta, Ticket Ensino e Ticket Educação enviando por correio para: Staples Portugal, S.A., A/C Contact Center, Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, 5º Piso 2794-079 Carnaxide. O valor dos vales enviados à Staples deve corresponder ao valor indicado no site aquando da colocação de encomenda. Se o valor do Vale Educação for inferior ao valor da encomenda, terá que efetuar o pagamento da diferença através de Referência Multibanco ou Transferência Bancária. Para isso deve enviar um e-mail para info@staples.pt indicando o valor e o tipo de Vale Educação que irá utilizar, bem como a forma de pagamento adicional.
    Após a receção desta informação, ser-lhe-á enviado um e-mail com todos os dados necessários para o pagamento adicional. Caso o valor dos vales seja superior ao da encomenda, a Staples emitirá e enviará um vale de compras no valor da diferença. A Staples apenas aceitará vales emitidos pelos parceiros com as quais existe protocolo.
  • Vouchers Mega - Poderá utilizar como meio de pagamento para a aquisição de Manuais escolares na Staples, os vouchers Mega disponibilizados pelo governo se o seu educando estiver abrangido pela gratuidade dos manuais escolares. Poderá obter mais informações sobre os vouchers MEGA aqui.

2. Preços:

  • Os preços apresentados estão em euros, e são exclusivos para a compra através deste Site. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
  • A Staples garante o preço de venda ao público à data da encomenda, salvo qualquer erro gráfico (em site) e/ou alteração do Preço do Editor, entre a data da realização da encomenda e do levantamento da encomenda.

3. Dedução de IRS:

  • O código de atividade (CAE, Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados) da Staples está de acordo com a legislação em vigor. Dessa forma os nossos clientes podem beneficiar das condições de compra oferecidas pela Staples e efetuar a dedução de IRS relativa a Despesas de Formação e Educação sem qualquer restrição.

4. Fatura:
A fatura é emitida com os dados que o cliente preencheu aquando do registo. Caso deseje que a fatura seja emitida com outros dados de faturação deverá, na sua área pessoal, alterar estes mesmos dados.

  • No último passo de finalização da encomenda, verifique se os dados de entrega, pagamento e faturação estão corretos e clique no botão “Finalizar Encomenda”. Ser-lhe-á enviado por e-mail uma cópia de todos os dados da sua encomenda, incluindo o respetivo número.
  • As faturas são comunicadas ao site e-fatura até ao dia 20 do mês seguinte ao da compra. Os clientes poderão fazer a confirmação a partir dessa data e até ao dia do ano seguinte que vier a ser estabelecido, para efeitos de IRS.
  • As compras relativas a Despesas de Formação e Educação têm de ser objeto de uma fatura separada. Para o cliente usufruir do benefício das despesas com educação no seu IRS a Staples irá separar a fatura de Livros Escolares das faturas do restante material escolar.
  • NIF: Antes de finalizar a sua encomenda, deve conferir se o NIF que consta por defeito na sua conta Staples é o NIF correto para poder usufruir do benefício fiscal. Importa referir, no entanto, que para efeitos de dedução no IRS podem constar na fatura o NIF do encarregado de educação ou do estudante a que a fatura diz respeito. Na situação de divórcio com guarda conjunta dos filhos, para que as despesas sejam repartidas igualmente entre ambos os progenitores, as faturas têm que ser emitidas com o NIF dos filhos. Uma compra no Site da Staples apenas pode ser associada a um NIF. Se desejar obter faturas separadas pelos diferentes NIFs dos educandos, terá que efetuar processos de compra separados e em cada um deles alterar o NIF e nome na sua área pessoal.

ENTREGA:

A Staples disponibiliza dois tipos de entrega da sua encomenda, numa loja física da Staples em Portugal Continental ou na morada designada pelo cliente (Portugal Continental). A Staples não poderá ser responsabilizada por faltas de material em virtude da indisponibilidade para entrega dos produtos por parte das editoras com a consequente não satisfação da encomenda. Se necessário, e por solicitação do cliente, a Staples emitirá um documento justificativo, mencionando o Número de Encomenda/ o Nome/ a data em que foi feita a encomenda e os livros encomendados não entregues ao cliente para ser apresentado no estabelecimento de ensino.

1. Custos de Entrega:

  • a. Entregas numa loja física da Staples:
    • i. Em Portugal Continental, para levantamentos de encomendas na loja, as entregas são gratuitas, independentemente do valor da encomenda.
  • b. Entregas no Continente:
    • i.Todas as encomendas de livros escolares, efectuadas por telefone ou na loja online têm portes gratuitos.

2. Encapamento:

  • O encapamento dos livros escolares apenas poderá ser realizado numa loja física da Staples, mediante pagamento de acordo com a tabela de preços em vigor.

3. Prazos de Entrega:

  • A Staples fará sempre o possível no sentido de o informar sobre as datas de entrega previstas quando efetuar uma encomenda. O prazo máximo de entrega da encomenda não deverá ser superior a 3 semanas.
  • O prazo de entrega tem início após confirmação da entrada do pagamento nos nossos sistemas.
  • Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, ou loja de venda a retalho Staples, indicada pelo Cliente. A recolha de Produtos só é possível nas lojas de venda a retalho Staples em Portugal Continental.
    • Entrega numa loja física da Staples: Só se deve dirigir à loja para levantar a sua encomenda após a receção de um e-mail/SMS a confirmar que a mesma já se encontra disponível para ser levantada. É obrigatória a apresentação do e-mail/SMS para efetuar o levantamento da mercadoria, assim como de um documento de identificação com fotografia. A sua encomenda será guardada durante um prazo máximo de 14 dias. Se não conseguir levantar a encomenda no prazo máximo definido por favor contacte-nos através do número 707 200 656 / 210 413 720 para estender o mesmo. A encomenda pode ser levantada por qualquer pessoa com mais de 18 anos, com o documento de identificação do Cliente Staples que efetuou a encomenda, uma autorização escrita e o e-mail/SMS de levantamento devidamente assinado também pelo Cliente Staples que colocou a encomenda. Um documento comprovativo de entrega do produto ao Cliente ou a qualquer pessoa em posse dos documentos supramencionados será assinado por um funcionário da loja de venda a retalho Staples. O levantamento pode ser feito durante o horário de funcionamento das lojas Staples - para mais informação confirme os horários das lojas aqui.
    • Entregas no Continente: As nossas entregas são efetuadas na morada escolhida pelo cliente, nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 18h30, pelos nossos transportadores. Não é possível indicar a hora exata de entrega. O motorista que efetua a entrega precisa de obter uma assinatura e solicitará um documento de identificação no momento da entrega. A encomenda pode ser deixada com um vizinho desde que estejam na disposição de assinar o documento que confirma a receção da encomenda. A fatura é enviada com a encomenda. Serviço disponível apenas nos dias úteis.
      Nota: Os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa ou da loja Staples. Tenha em atenção que não podemos efetuar entregas em apartados ou caixas postais.
  • Devido a condicionantes dos prazos de entrega das Editoras, poderá haver a possibilidade de entregas parciais. Nesses casos, poderá receber a sua encomenda em diversas entregas (não existe um limite para o número de entregas) sem qualquer custo de entrega adicional.

4. Danos na encomenda:

  • Na eventualidade de algum artigo se encontrar danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco o mais rapidamente possível para o número 707 200 656, no prazo máximo de 2 meses desde o momento da entrega ou no prazo máximo de 2 meses a contar da data em que recolheu os artigos na loja.
  • Os produtos danificados têm de ser disponibilizados ou deixados numa loja de venda a retalho Staples para recolha por parte da Staples num prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.
  • O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

5. Informação adicional:

  • Se um Cliente não estiver disponível para receber a encomenda, podem suceder 2 cenários diferentes:
    • É deixado um aviso com a indicação de tentativa de entrega novamente no dia seguinte. Se não for possível a entrega na morada indicada, a encomenda será devolvida à Staples.
    • Não é deixado um aviso de tentativa de entrega, mas é feita mais 1 a 2 tentativas de entrega. Se não for possível a entrega na morada indicada, a encomenda será devolvida à Staples.
  • Se existir algum problema com a sua encomenda será informado por um colaborador da equipa do Serviço ao Cliente.

6. Trocas e Devoluções:
Aquando do levantamento dos Livros Escolares, o cliente deverá validar se estes correspondem na íntegra aos encomendados.
Após confirmação de pagamento de uma encomenda de Livros Escolares só se aceitam devoluções ou troca dos mesmos nos seguintes casos:

  • a. A Staples aceita a devolução dos produtos comprados através deste Site ao abrigo do direito de livre resolução do contrato por parte do Cliente (ver n.º 13 dos Termos e Condições Gerais para mais informações quanto ao direito de livre resolução do contrato). Contudo, o Cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos, caso a manipulação efetuada para inspecionar as características dos mesmos exceda a manipulação que habitualmente é admitida na loja física.
  • b. A Staples apenas aceita a troca dos produtos comprados através deste Site nas situações descritas no n.º 4 do presente título.
  • c. A Staples apenas aceita a devolução ou troca dos produtos comprados através deste Site em caso de defeito e/ou anomalia comprovada, de acordo com os termos descritos no n.º 2 do título “Contrato” destes Termos e Condições.
  • Todas as trocas ou devoluções deverão ser sempre acompanhadas da Fatura de compra que acompanha a encomenda.
  • Em caso de reembolso, Pagamento por Ref. Multibanco ou Transferência Bancária, este será efetuado por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio para a Staples do comprovativo de IBAN.
  • Pagamentos por Visa e Paypal a devolução é efetuada diretamente no Cartão utilizado para a transação.
  • Pagamentos por Vales Educação: o reembolso será efetuado através de Vale Staples.

LEI E JURISDIÇÃO

  • 1. O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.
  • 2. Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.
  • 3. As vendas online não estão sujeitas a Arbitragem. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (site disponível aqui), ao qual a Staples aderiu como membro, só está disponível para os conflitos decorrentes das vendas efetuadas nas Lojas situadas na área geográfica metropolitana de Lisboa, incluindo as Lojas localizadas em Lisboa (Alfragide, Olivais), Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Montijo, Setúbal, Almada, Palmela e Amadora.

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