PRODUTOS POR ENCOMENDA

Produtos por Encomenda

Procura um produto que ainda não está disponível nas nossas gamas, personalizado ou customizado?

Temos um serviço que lhe permite comprar com comodidade. Basta identificá-lo que nós tratamos do contacto com o fornecedor, do processo de orçamentação, da encomenda e da entrega.
A nossa preocupação com a sua satisfação é uma constante, assim criámos o serviço Produtos por Encomenda para que consiga ter sempre o que procura.

Para efectuar o pedido de cotação, o Cliente deverá contactar a Staples através do telefone 707 200 656 (de Segunda a Sexta, das 8h30 às 19h00) ou através do e-mail produtos.encomenda@staples.com.


Condições de aceitação

O serviço “Produtos por Encomenda” é aplicável a encomendas de produtos de Tecnologia, Mobiliário, Tinteiros e Toners, no valor mínimo de 30,00€.

Após indicação por parte do fornecedor dos preços e prazo de entrega dos produtos solicitados, o Contact Center da Staples informará o Cliente por e-mail de modo a obter a sua aceitação. O Cliente tem o prazo máximo de 5 dias úteis para aprovar o preço e prazo de entrega por e-mail ou telefone (a ausência de resposta neste prazo implica a sua anulação), bem como para efectuar o pagamento.


Condições de pagamento

Para validar a encomenda é obrigatório o pagamento antecipado da totalidade do valor, por Multibanco, por Transferência Bancária ou por depósito directo, para o IBAN:

CGD - PT50 0035 2169 00034244630 60

Apenas após a confirmação do pagamento para o e-mail produtos.encomenda@staples.com, com o envio do comprovativo do mesmo, será formalizada a encomenda ao fornecedor.


Condições de entrega

A encomenda será entregue no domicílio do Cliente, sem quaisquer custos adicionais em Portugal Continental. No caso das Ilhas os custos de entrega serão cobrados de acordo com tabela em vigor, (ver tabela). Caso não seja possível efectuar a entrega ao Cliente, após a primeira tentativa, por causa imputável ao Cliente, a Staples armazenará os produtos por conta e risco do Cliente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo neste caso devida a taxa de armazenamento diária de 1% do preço total da encomenda. Findo este prazo máximo de armazenamento, sem que o Cliente contacte novamente a Staples e sem que a encomenda lhe seja efectivamente entregue, por causa mais uma vez imputável ao Cliente, considera-se o contrato definitivamente incumprido, tendo a Staples o direito de devolver os produtos ao fornecedor ou dar-lhes qualquer outro fim, sendo o Cliente responsável pelo pagamento dos custos de gestão, taxas de armazenamento e penalidade por incumprimento, no montante de 50% (cinquenta por cento) do preço total da encomenda.


Condições de devolução

Nestas situações deverão ser utilizados os contactos disponibilizados e os links indicados em baixo. Não existe direito à resolução / devolução nos casos em que os produtos encomendados tenham sido customizados, mandados produzir especificamente ou personalizados de acordo com as indicações do Cliente. Os produtos susceptíveis de devolução serão recolhidos no domicílio do Cliente nas condições aplicáveis.


Condições de reparação

Em caso de necessidade de reparação dos produtos, a mesma é tratada de acordo com o processo de Serviço pós-venda ao abrigo da legislação portuguesa e dos termos e condições da Staples. Os produtos susceptíveis de reparação serão recolhidos e entregues no domicílio do Cliente.

Condições Gerais de Venda do Serviço Produtos por Encomenda


Condições Gerais para Clientes Profissionais

Informações sobre a empresa:

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Serviço de Produtos por Encomenda (de ora em diante designado por “Serviço”) é:

Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples”, “nós”, ou “nos”), Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.

Tel.: 214 255 800 / 707 200 656
Fax: 214 175 300
E-Mail: info@staples.pt
Nº de Matrícula: 503789372
NIPC: 503789372

1. APLICAÇÃO

1.1 Estas Condições Gerais de Venda do Serviço “Produtos por Encomenda”, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Condições Gerais”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Staples e os clientes profissionais que não sejam consumidores (de ora em diante designados por “Cliente”, “senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do telefone 707 200 656 (de Segunda a Sexta, das 8h30 às 19h00) ou através do e-mail produtos.encomenda@staples.com, com vista à contratação do serviço “Produtos por Encomenda”. Antes de encomendar qualquer produto através do Serviço leia estas Condições Gerais cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 O Serviço é aplicável a encomendas de produtos de Tecnologia, Mobiliário, Tinteiros e Toners, no valor mínimo de 30,00€.

1.3 A aplicação dos termos e condições gerais ou quaisquer outros termos utilizados pelo Cliente é expressamente excluída, a não ser que esses termos tenham sido aceites por escrito prévio da Staples.

1.4 O Serviço destina-se a ser usado apenas por profissionais residentes em Portugal Continental e Ilhas. Ao efectuar uma encomenda através do Serviço, o Cliente declara e garante que: 1) tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos, 2) tem 18 anos ou mais; e 3) reside em Portugal.

1.5 Alguns produtos disponibilizados através do Serviço são disponibilizados por terceiros e não pela Staples. A esses produtos ou serviços podem adicionalmente aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades.

2. OFERTA & ACORDO

2.1 Após indicação por parte do fornecedor do preço e prazo de entrega dos produtos solicitados, o Contact Center da Staples informará o Cliente de modo a obter a sua aceitação. O Cliente tem o prazo máximo de 5 dias úteis para aprovar a oferta apresentada pela Staples e o prazo de entrega (a ausência de resposta neste prazo implica a sua anulação). Para validar a encomenda é obrigatório o pagamento antecipado da totalidade do valor por Multibanco, por Transferência Bancária ou por depósito directo, para o IBAN:

CGD - PT50 0035 2169 00034244630 60

Apenas após a confirmação do pagamento para o e-mail produtos.encomenda@staples.com, com o envio do comprovativo do mesmo, será processada a encomenda ao fornecedor.

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Staples e o acordo entre si e a Staples só será formalizado quando a Staples iniciar o cumprimento do Contrato após a aceitação da oferta e confirmação da encomenda. Se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Staples informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes, para os quais terá de efectuar nova encomenda.

3. ENTREGA E RISCO

3.1 Envidaremos os nossos esforços no sentido de o informar sobre a data prevista de entrega quando efectuar uma encomenda. As condições de entrega não são vinculativas e se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.

3.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 2.1. Se, na mesma encomenda, dois produtos tiverem diferentes prazos de entrega, o cliente terá a possibilidade de aceitar entregas separadas, ou receber os produtos juntos, sendo que neste caso se aplica o prazo de entrega mais longo.

3.3 O risco para os produtos será transferido para o Cliente no momento da entrega dos produtos à transportadora ou qualquer outro meio de transporte, o que inclui a entrega parcial e prestação de serviços.

3.4A encomenda será entregue no domicílio do Cliente, sem quaisquer custos adicionais em Portugal Continental. No caso das Ilhas os custos de entrega serão cobrados de acordo com tabela em vigor (ver tabela). Caso não seja possível efectuar a entrega ao Cliente, após a primeira tentativa, por causa imputável ao Cliente, a Staples armazenará os produtos por conta e risco do Cliente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo neste caso devida a taxa de armazenamento diária de 1% do preço total da encomenda. Findo este prazo máximo de armazenamento, sem que o Cliente contacte novamente a Staples e sem que a encomenda lhe seja efectivamente entregue, por causa mais uma vez imputável ao Cliente, considera-se o contrato definitivamente incumprido, tendo a Staples o direito de devolver os produtos ao fornecedor ou dar-lhes qualquer outro fim, sendo o Cliente responsável pelo pagamento dos custos de gestão, taxas de armazenamento e penalidade por incumprimento, no montante de 50% (cinquenta por cento) do preço total da encomenda.

3.5 Entregas no Continente

3.5.1 Os produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, indicada pelo Cliente. As entregas são efectuadas, nos dias úteis, entre as 8h00 e as 18h00 e não é possível indicar a hora exacta da mesma. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os produtos e, se não estiver disponível para receber a encomenda, poderá indicar uma morada alternativa, desde que o receptor esteja na disposição de assinar o documento que confirma a recepção. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares exteriores. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique sempre o piso para entrega, incluído se for o rés-do-chão ou cave. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais.

3.6 Entrega nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

3.6.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Staples trabalha. Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores. A data de entrega depende do procedimento de cada operador.

3.7 Se quiser que a sua encomenda seja enviada através de uma transportadora de sua preferência, deve indicar nome e morada completa da mesma. Nestes casos, a encomenda será entregue à transportadora indicada, terminando nesse momento a nossa responsabilidade. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.

4. PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE

4.1 Todos os preços são preços com IVA incluído e estão em euros. Por favor, tenha em atenção que o pagamento dos produtos tem de ser efectuado para validar a sua encomenda.

4.2 As facturas e informações relativas a custos adicionais serão entregues juntamente com os produtos, incluindo as facturas com morada de facturação diferente da morada de entrega.

4.3 A propriedade sobre os produtos, independentemente do momento efectivo da entrega, só será transferida para o Cliente após o Cliente ter cumprido integralmente as suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo, mas não limitado ao pagamento do preço de compra e quaisquer custos adicionais, juros, impostos e danos que possam ser devidos, em conformidade com o Contrato ou quaisquer outros termos aplicáveis.

4.4 Enquanto a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, o Cliente deverá informar imediatamente a Staples no caso de os produtos serem onerados ou existir ameaça de os mesmos virem a ser onerados de alguma forma. Além disso, o Cliente deve informar a Staples acerca da localização dos produtos e, se necessário, conceder à Staples acesso aos produtos logo que lhe seja solicitado.

4.5 Caso o Cliente se encontre numa situação de apreensão (de parte) dos produtos, insolvência ou suspensão de pagamento, deve informar imediatamente - o terceiro que pretenda exercer qualquer direito sobre os produtos - acerca do direito de propriedade da Staples sobre esses produtos.

4.6 Se o Cliente não tiver cumprido as suas obrigações nos termos do Contrato e a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, mas o Cliente tiver entregue os produtos da Staples a um terceiro, é obrigado, assim que lhe for solicitado pela Staples, a cooperar no sentido de conferir à Staples um direito de retenção sobre qualquer eventual reclamação do Cliente sobre o terceiro no que respeita à entrega dos produtos ao terceiro, sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Staples ao abrigo deste Contrato.

5. GARANTIA / RECLAMAÇÕES

5.1 A garantia geral de conformidade contra defeitos de fabrico é limitada ao prazo máximo de seis (6) meses, salvo disposição imperativa da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Staples, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Staples. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional da Staples para além daquela a que o Cliente tem direito ao abrigo de disposição imperativa da lei. As condições de garantia adicionais são da exclusiva responsabilidade do fornecedor dos produtos em causa. Os direitos de garantia dos produtos Staples estão previstos nos artigos 5.2 a 5.9 destas Condições Gerais.

5.2 No caso de querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional, deve informar a Staples do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia adicional.

5.3 Depois do Cliente ter identificado um defeito num produto, deverá cessar imediatamente a utilização e/ou instalação do mesmo e fazer o que estiver ao seu alcance para limitar quaisquer danos adicionais.

5.4 Quaisquer reivindicações válidas feitas ao abrigo da garantia dos produtos fabricados pela Staples relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à reparação ou à substituição gratuita dos produtos, por opção da Staples.

Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Staples tem direito, como solução final, a reembolsar os custos directos incorridos pelo Cliente, com exclusão de quaisquer lucros cessantes e / ou perdas de oportunidade ou negócio, salvo dolo ou negligência grosseira da Staples, e sempre – em qualquer caso - até ao limite do preço de venda dos produtos pela Staples.

5.5 Após comunicar o defeito, o Cliente deverá permitir que a Staples analise os produtos. A inspecção do produto com defeito ocorre no local em que o produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Staples, de acordo com o critério da Staples. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Staples, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

5.6 O Cliente deverá permitir à Staples um prazo razoável para levar a cabo a investigação e reparar ou substituir os produtos, ou reembolsar o preço de compra.

5.7 O prazo da garantia depende do (tipo de) produto e poderá ser determinado pela Staples caso a caso. Um produto, ou parte de um produto, que for substituído(a) ou reembolsado(a) tornar-se-á (novamente) propriedade da Staples e deve ser devolvido(a) à Staples, salvo indicação desta em contrário.

5.8 Quaisquer defeitos nos produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Staples, não serão cobertos pela garantia.

5.9 Se a Staples tiver reparado ou substituído o produto, ou tiver reembolsado o preço de compra como resultado das suas obrigações ao abrigo da garantia, fica totalmente dispensada das suas obrigações de garantia e não será responsável.

5.10 Recomendamos que anote o número de série do produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

6. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

6.1 A Staples não é responsável por quaisquer danos que excederem o valor de mercado do produto, à data em que os mesmos eventualmente se verifiquem, sejam directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do Cliente ou de terceiros.

6.2 A Staples não é responsável pelo transporte de produtos alimentares por parte do Cliente, ou pelas suas consequências, mesmo que os produtos alimentares sejam transportados com a utilização ou o auxílio de produtos entregues pela Staples.

6.3 Não obstante o disposto nos artigos 6.1 e 6.2, ou qualquer outra disposição destas Condições Gerais, nada nestas Condições Gerais exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Staples pela morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por danos directos causados por negligência grosseira ou dolo, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Staples excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da Staples é sempre limitada ao preço de compra do produto.

6.4 A menos que os danos sejam causados como resultado de dolo ou negligência grave da Staples, o Cliente deve indemnizar a Staples por todas as reclamações de terceiros que tenham uma relação directa ou indirecta com o(s) (uso dos) produtos entregues pela Staples e o Cliente reembolsará todos os danos possíveis da Staples, incluindo custos (judiciais), em que a Staples possa incorrer como resultado dessa reclamação.

6.5 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

6.6 Na medida do permitido por lei, o prazo de caducidade para a apresentação de reclamações contra a Staples está limitado a três (3) meses.

7. DIREITO À RESOLUÇÃO / DEVOLUÇÃO

7.1 O direito de resolução / devolução não existe nos seguintes casos:

  • Produtos feitos de acordo com as especificações do Cliente, customizados ou claramente personalizados a pedido do Cliente;
  • Produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (voucher, acções, promoções, etc.);
  • Produtos que não se encontram nas condições originais de venda, incluindo embalagem incompleta ou danificada;
  • Produtos susceptíveis de rápida deterioração;
  • Produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • Jornal, publicações periódicas e revistas, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento futuro dessas publicações;
  • Conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material;
  • Tinteiros e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas).

7.2 Fora dos casos acima previstos, o Cliente terá o direito de resolver o presente contrato, sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data da entrega da encomenda, para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, 214 255 800 / 707 200 656, 214 175 300 e info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão, mas apenas desde que se verifiquem igualmente as condições previstas nos números 7.3 e 7.4 seguintes.

7.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Tinteiros / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Staples reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

7.4 A Staples só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

A factura ou qualquer outra prova de pagamento;
O produto não danificado e completo;
A embalagem original, não danificada, do produto;
A garantia do produto completa e não preenchida.

7.5 Nos casos de resolução / devolução aceites, o Cliente será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte.

7.6 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 30 dias a contar da sua entrega, para o número 707 200 656. De uma forma geral, por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do número 707 200 656 para obter aconselhamento sobre a devolução de produtos.

8. SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO

8.1 Se o Cliente não cumprir integralmente ou em tempo útil todas as suas obrigações decorrentes do Contrato ou destas Condições Gerais, entra imediatamente em situação de incumprimento, sem necessidade de aviso, e a Staples tem direito a:

  • Suspender o cumprimento do Contrato e quaisquer obrigações relacionadas até que o cumprimento das obrigações por parte do Cliente esteja suficientemente assegurado.
  • Resolver parcial ou totalmente o Contrato e eventuais acordos relacionados, sem ser responsável por quaisquer danos e independentemente de quaisquer outros direitos que a Staples possa exercer.

8.2 Caso o Cliente se encontre em situação de insolvência, suspensão de pagamentos, ou encerramento ou liquidação da empresa (ou parte da empresa), todos os Contratos e/ou (outros) acordos com o Cliente serão automaticamente resolvidos, a menos que a Staples notifique o Cliente num prazo razoável de que deseja manter o Contrato e/ou acordo (ou parte do Contrato e/ou acordo) válido(s), caso em que a Staples tem o direito de suspender o cumprimento do Contrato e/ou acordo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio, até que o Cliente tenha disponibilizado garantias suficientes.

8.3 Em todos os casos mencionados no artigo 8.1 e 8.2 destas Condições Gerais, todas e quaisquer reivindicações que a Staples possa ter sobre o Cliente são imediatamente devidas e têm de ser pagas na totalidade e o Cliente será obrigado a devolver imediatamente os produtos da Staples e/ou a disponibilizar o acesso a esses produtos para que a Staples recupere a posse dos produtos.

9. PRIVACIDADE

Durante a utilização do Serviço, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade.

10. FORÇA MAIOR

10.1 Se a Staples for impossibilitada de cumprir qualquer uma das suas obrigações devido a um acontecimento fora do seu controlo razoável (de ora em diante designado por “Evento de Força Maior”), a execução do Contrato é considerada durante o período do Evento de Força Maior. Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, acontecimento, não-acontecimento, omissão ou acidente que ultrapasse o nosso controlo razoável, previsível ou não, durante a celebração do Contrato, e inclui, em particular (sem limitação) os seguintes: greves, bloqueios ou outras acções laborais (nos fornecedores da Staples); motins, tumultos, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou outro desastre natural; impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

10.2 Se um Evento de Força Maior durar mais de 2 (dois) meses, ambas as partes têm o direito de (parcialmente) terminar o Contrato, sem incorrer em qualquer responsabilidade por danos.

11. LEI E JURISDIÇÃO

11.1 O Contrato e estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG).

11.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

12.1 O Cliente é responsável por todos os custos (extra) judiciais em que a Staples venha a incorrer como resultado do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes do Contrato, destas Condições Gerais, ou de qualquer outra relação com a Staples. Os custos de cobrança extrajudiciais serão no mínimo 15% do montante em dívida, sem prejuízo do direito da Staples reivindicar os custos reais que excedam este montante.

12.2 Se a Staples não exigir, a qualquer momento durante a vigência de um Contrato, o estrito cumprimento de qualquer das suas (do Cliente) obrigações nos termos do Contrato ou de qualquer uma destas Condições Gerais, ou se a Staples não exercer qualquer dos direitos ou recursos que lhe são conferidos nos termos do Contrato, esse facto não constitui renúncia a esses direitos ou recursos e não o liberta da responsabilidade de cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia por parte da Staples de qualquer incumprimento não constitui renúncia de qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia por parte da Staples a qualquer uma destas Condições Gerais será válida excepto quando expressamente indicado que se trata de uma renúncia e a mesma lhe seja comunicada por escrito.

12.3 O Cliente não tem direito a transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação do Contrato ou destas Condições Gerais a qualquer terceiro sem o prévio acordo por escrito da Staples. A Staples tem o direito de definir as condições de autorização para a transferência ou cessão.

12.4 Se qualquer uma destas Condições Gerais ou qualquer disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, seja em que medida for, esse termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão válidos em toda a extensão permitida por lei.

12.5 A Staples tem o direito de rever e alterar estas Condições Gerais periodicamente para reflectir eventuais alterações nas condições de mercado que afectem a área de negócio da empresa, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na capacidade do nosso sistema. O Cliente está sujeito às políticas e Condições Gerais em vigor no momento em que encomendar produtos da Staples, a menos que seja necessário efectuar alguma alteração a essas políticas ou a estas Condições Gerais por lei ou por ordem de qualquer autoridade pública (caso em que essa alteração se aplica às encomendas anteriormente efectuadas por si), ou a Staples o notifique da alteração a essas políticas ou a estas Condições Gerais antes de lhe enviar a Confirmação de Encomenda (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração às Condições Gerais, a menos que sejamos notificados em sentido contrário no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da recepção por si dos produtos).

Condições Gerais para Consumidores

1. APLICAÇÃO

1.1 Estas Condições Gerais de Venda do Serviço “Produtos por Encomenda”, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designadas por “Condições Gerais”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Staples e os consumidores (qualquer pessoa singular cuja actuação é alheia à sua actividade comercial, ofício ou profissão) residentes em Portugal (de ora em diante designados por “Cliente”, “o(a) senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do telefone 707 200 656 (de Segunda a Sexta, das 8h30 às 19h00) ou através do e-mail produtos.encomenda@staples.com, com vista à contratação do serviço “Produtos por Encomenda” (de ora em diante designado por “Serviço”). Antes de encomendar qualquer produto através do Serviço leia estas Condições Gerais cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 O Serviço é aplicável a encomendas de produtos de Tecnologia, Mobiliário, Tinteiros e Toners, no valor mínimo de 30,00€.

1.3 O Serviço destina-se a ser usado apenas por pessoas singulares residentes em Portugal Continental e Ilhas. Assim, as Condições Gerais aplicam-se à venda e entrega de produtos em Portugal Continental e Ilhas. Ao efectuar uma encomenda através do Serviço, o Cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e que reside em Portugal.

1.4 Alguns produtos disponibilizados através do Serviço são disponibilizados por terceiros, e não pela Staples. A esses produtos podem aplicar-se adicionalmente os termos e condições gerais dessas entidades.

1.5 A Staples Portugal reserva-se o direito de rever e alterar as Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio. As Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são publicadas pela Staples.

2. PARTE NO CONTRATO, SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Serviço é:

Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples”, “nós”, ou “nos”), Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.

Tel.: 707 200 656 / 214 255 800
Fax: 214 175 300
E-Mail: info@staples.pt
Nº de Matrícula: 503789372
NIPC: 503789372

Para dúvidas e reclamações contacte o nosso departamento de apoio ao Cliente de Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 19h00, através do número de telefone 707 200 656, por fax para o 800 200 969 ou por e-mail para info@staples.pt. Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro 5 dias úteis.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 Após indicação por parte do fornecedor dos preços e prazo de entrega dos produtos solicitados, o Contact Center da Staples informará o Cliente de modo a obter a sua aceitação. O Cliente tem o prazo máximo de 5 dias úteis para aprovar a oferta apresentada pela Staples e o prazo de entrega (a ausência de resposta neste prazo implica a sua anulação). Para validar a encomenda é obrigatório o pagamento antecipado da totalidade do valor por Multibanco, por Transferência Bancária ou por depósito directo, para o IBAN:

CGD - PT50 0035 2169 00034244630 60

Apenas após a confirmação do pagamento para o e-mail produtos.encomenda@staples.com, com o envio do comprovativo do mesmo, será processada a encomenda ao fornecedor.

3.2 Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Staples e o acordo entre si e a Staples só será formalizado quando a Staples iniciar o cumprimento do Contrato após a aceitação da oferta, confirmação da encomenda e validação do pagamento. Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Staples informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda, podendo ser-lhe restituído o valor pago. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes, para os quais terá de efectuar nova encomenda.

4. CUSTOS ADICIONAIS DE ENTREGA

A encomenda será entregue no domicílio do Cliente, sem quaisquer custos adicionais em Portugal Continental. No caso das Ilhas os custos de entrega serão cobrados de acordo com tabela em vigor (ver tabela).

5. PREÇOS, PAGAMENTO

Os preços indicados estão em euros, incluem IVA e são exclusivos para a compra através deste Serviço. Por favor, tenha em atenção que o pagamento dos Produtos tem de ser efectuado para validar a nossa oferta e confirmar a sua encomenda. O pagamento deverá ser efectuado com acordo com o detalhado no ponto 3.1, acima.

6. ENTREGA / RECOLHA

6.1 Envidaremos os nossos esforços no sentido de o informar sobre as datas de entrega previstas quando efectuar uma encomenda, mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 60 dias.

6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1.

6.3 Em caso de inconformidade com a sua encomenda, incluindo artigo danificado ou em falta, por favor entre em contacto connosco para o número 707 200 656, imediatamente após a sua identificação e no prazo máximo de dois meses a contar da respectiva entrega. Em todas as situações em que seja necessária a recolha por parte da Staples, os mesmos têm de ser disponibilizados e devidamente acondicionados, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efectuada e os produtos encomendados, conforme disposto em 6.5. seguinte. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se a entrega for atrasada por facto imputável ao Cliente, verifica-se que este entra imediatamente em situação de incumprimento, sem que seja exigido qualquer aviso. Caso não seja possível efectuar a entrega ao Cliente, após a primeira tentativa, por causa imputável ao Cliente, a Staples armazenará os produtos por conta e risco do Cliente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo neste caso devida a taxa de armazenamento diária de 1% do preço total da encomenda. Findo este prazo máximo de armazenamento, sem que o Cliente contacte novamente a Staples e sem que a encomenda lhe seja efectivamente entregue, por causa mais uma vez imputável ao Cliente, considera-se o contrato definitivamente incumprido, tendo a Staples o direito de devolver os produtos ao fornecedor ou dar-lhes qualquer outro fim, sendo o Cliente responsável pelo pagamento dos custos de gestão, taxas de armazenamento e penalidade por incumprimento, no montante de 50% (cinquenta por cento) do preço total da encomenda.

6.6 Entrega no Continente

6.6.1 As entregas são efectuadas, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exacta da mesma. Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os produtos e, se não estiver disponível para receber a encomenda, poderá indicar uma morada alternativa, desde que o receptor esteja na disposição de assinar o documento que confirma a recepção. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares exteriores. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique sempre o piso para entrega, incluindo se for rés-do-chão ou cave. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais. A factura é enviada com a encomenda e o condutor solicitará um documento de identificação no momento da entrega.

6.7 Entrega nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

6.7.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Staples trabalha. Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores. A data de entrega depende do procedimento de cada operador.

6.8 Se quiser que a sua encomenda seja enviada através de uma transportadora de sua preferência, deve indicar nome e morada completa da mesma. Nestes casos, a encomenda será entregue à transportadora indicada, terminando nesse momento a nossa responsabilidade. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.

7. SUSPENSÃO

O direito de suspender qualquer pagamento só pode ser exercido se a sua (contra-) reivindicação disser respeito ao mesmo contrato.

8. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos permanecem propriedade da Staples até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida.

9. DANOS DURANTE A ENTREGA

Se os produtos forem entregues com danos (de transporte) visíveis, pedimos o favor de informar imediatamente a transportadora e entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao Cliente (ver artigo 2 das Condições Gerais) o mais rapidamente possível. Se não o fizer, isso não afectará os seus direitos (a quaisquer reclamações de garantia), mas se o fizer ajuda-nos a apresentar a reclamação ou reivindicação junto da transportadora ou da sua companhia de seguros.

10. DIREITOS

Sem prejuízo de quaisquer excepções ou limitações a que a Staples tenha direito por lei, ao Cliente assistirá sempre o direito legal de correcção da execução do contrato, rescisão do contrato e pagamento de danos e/ou custos. Em relação a eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destas Condições Gerais.

11. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

11.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Staples, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Staples. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da Staples, ou da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos Produtos.

11.2 Caso queira fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela Staples, deve informar a Staples do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia.

11.3 Ao abrigo da garantia adicional da Staples relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da Staples. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Staples tem direito, como solução final, a reembolsar os custos pagos pelo Cliente. Em caso de eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destas Condições Gerais.

11.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a Staples analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Staples, de acordo com o critério da Staples. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Staples, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

11.5 Quaisquer defeitos nos produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Staples, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos produtos.

11.6 Recomendamos que anote o número de série do produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

12. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

12.1 A Staples não é responsável por quaisquer danos que excederem o valor de mercado do produto, à data em que os mesmos eventualmente se verifiquem, sejam directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de eventuais lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do Cliente ou de terceiros.

A responsabilidade da Staples é sempre limitada, na medida permitida por lei, ao preço de compra do produto. A Staples nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a Staples seja legalmente responsável, nos termos da lei;

b. Os danos forem danos indirectos e/ou consequentes ou perda de oportunidade ou relativos a bens ou conteúdos incluídos no produto ou afectados por este.

12.2 Não obstante o disposto no artigo 12.1, ou qualquer outra disposição destas Condições Gerais, nada nestas Condições Gerais exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Staples por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Staples excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.

12.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

13. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

13.1 O direito de resolução / devolução não existe nos seguintes casos:

  • Produtos feitos de acordo com as especificações do Cliente, customizados ou claramente personalizados a pedido do Cliente;
  • Produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (voucher, acções, promoções, etc.);
  • Produtos que não se encontram nas condições originais de venda, incluindo embalagem incompleta ou danificada;
  • Produtos susceptíveis de rápida deterioração;
  • Produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • Jornal, publicações periódicas e revistas, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento futuro dessas publicações;
  • Conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material;
  • Tinteiros e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas).

13.2 Fora dos casos acima previstos, o Cliente terá o direito de resolver o presente contrato, sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data da entrega da encomenda, para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, 214 255 800 / 707 200 656, 214 175 300 e info@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão, mas apenas desde que se verifiquem igualmente as condições previstas nos números 7.3 e 7.4 seguintes.

13.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Tinteiros / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Staples reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

13.4 A Staples só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

A factura ou qualquer outra prova de pagamento;
O produto não danificado e completo;
A embalagem original, não danificada, do produto; e A garantia do produto completa e não preenchida.

13.5 Nos casos de resolução / devolução aceites, o Cliente será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte.

13.6 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 30 dias a contar da sua entrega, para o número 707 200 656. De uma forma geral, por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do número 707 200 656 para obter aconselhamento sobre a devolução de produtos.

Efeitos da resolução no prazo inicial de 15 dias

13.7 Se resolver este contrato no prazo inicial de 15 dias, nos termos e condições exigidos, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso através de transferência bancária, sendo necessário para o efeito, o envio de comprovativo de IBAN. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

13.8 Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão, nos termos e condições acima referidos. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a Staples pode proceder à recolha dos produtos ou estes podem ser deixados numa loja de venda a retalho da Staples para recolha pela Staples.

Responsabilidade e Garantia

13.9 O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Staples através do Serviço encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

13.10 Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam ao direito de resolução para contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

13.11 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo às presentes Condições Gerais, e que também pode encontrar no site www.staples.pt. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à Staples declarando que pretende resolver o contrato.

14. PRIVACIDADE

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade.

15. LEI E JURISDIÇÃO

15.1 O Contrato e estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.

15.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

15.3 As vendas no âmbito do Serviço não estão sujeitas a Arbitragem. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (site disponível aqui), ao qual a Staples aderiu como membro, só está disponível para os conflitos decorrentes das vendas efectuadas nas Lojas situadas na área geográfica metropolitana de Lisboa, incluindo as Lojas localizadas em Lisboa (Alfragide, Olivais), Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Montijo, Setúbal, Almada, Palmela e Amadora.


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